Proposta obriga Central de Marcações a manter a listagem dos pacientes já inscritos no Sistema de Administração Geral dos Hospitais

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
29/08/2016 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 70/2016, de Sergio Hanich (PMDB), que obriga a Central de Marcações a manter a listagem dos pacientes já inscritos no Sistema de Administração Geral dos Hospitais (AGHOS) no caso de troca ou atualização do programa. O vereador destaca que a plataforma de cadastro dos cidadãos que aguardam consultas com especialistas e outros procedimentos por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado está sofrendo modificações. “É preciso fazer com que as pessoas não sejam prejudicadas com a migração de suas demandas e dados cadastrais”, frisa.

Antes da votação, Serjão disse saber que a proposta é inconstitucional, mas pediu que todos se unam para que os cidadãos não sofram com uma espera ainda maior. Segundo o parlamentar, atualmente muitos pacientes, que já esperam há anos, terão de voltar a consultar em postos de saúde hamburguenses devido a essa mudança no sistema. Patrícia Beck (PPS) questionou a forma como o Município vem lidando com a situação. Raul Cassel (PMDB) disse que é preciso organizar a saúde de Novo Hamburgo para alcançar uma melhor resolubilidade, lamentando a falta de cirurgias eletivas. “Aqui temos de fazer as coisas básicas.”

Emenda

Também foi aprovada a emenda, apresentada por Patrícia Beck (PPS), que determina a manutenção da ordem de inscrição dos pacientes já constantes do Sistema de Administração Geral dos Hospitais.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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