Proposta obriga afixação nas salas de aula de número para denunciar abuso e agressão

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h03
01/08/2016 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 1°, o Projeto de Lei nº 60/2016, de Cristiano Coller (Rede), que obriga a afixação, em todas as salas de aula da rede municipal, de um informativo com o número para denúncias contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes. “É extremamente necessário utilizarmos de todos os meios legais disponíveis para tornar a sociedade mais atenta aos mecanismos de defesa contra esse tipo de crime”, salientou o vereador na justificativa.

O vereador agradeceu a professores e conselheiros tutelares presentes na sessão, que o apoiaram a apresentar a matéria. Ele sugeriu que a rede municipal de ensino trabalhe na criação de uma cartilha, feita pelas próprias crianças, para que elas possam entender realmente do que se trata o documento. “Infelizmente o abuso sexual de crianças e adolescentes é mais comum do que se imagina e muitas vezes ele ocorre dentro de casa.”

 

Serjão Hanich (PMDB) e Professor Issur Koch (PP) parabenizaram Coller pelo projeto. Issur afirmou que esse é um tema muito difícil de ser debatido em sala de aula e a divulgação pode auxiliar tanto alunos quanto professores.



Emenda

De acordo com emenda de Coller, também aprovada, as placas informativas serão criadas pelo Poder Executivo e conterão, além dos números dos telefones do Conselho Tutelar, o número para denúncias sobre o assunto pedofilia e qualquer outro tipo de agressão a crianças e a adolescentes. Elas deverão ter no mínimo o tamanho de uma folha A4 e ser afixadas em locais de fácil visualização aos alunos e ao público em geral.



A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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