Proposta limita número de sessões solenes na Câmara
por melissa
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última modificação
16/10/2020 20h03
20/02/2017 – O Projeto de Resolução nº 7/2016, que determina que cada vereador, assim como cada bancada, poderá apresentar no máximo dois requerimentos de sessões solenes a cada ano, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 20. A proposta, de autoria de Raul Cassel (PMDB) e Professor Issur Koch (PP), altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009). Além disso, a matéria estabelece que as solenidades destinadas a pessoas jurídicas poderão ser feitas a partir de dez anos de existência – ou múltiplos de dez anos.
Emendas
Entretanto, o teor final será um pouco diferente do texto original, devido às emendas apresentadas – e aprovadas. A de Inspetor Luz (PMDB) determina que as homenagens poderão ser feitas a partir de cinco anos de existência, ou múltiplos de cinco anos, caracterizando o período de lustro. A de Enio Brizola (PT) aumenta o limite para quatro solenes ao ano por vereador.
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