Proposta isenta doadores de sangue da taxa de inscrição em concursos públicos

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h03
02/03/2015 – Nesta segunda-feira, 2, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 127/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que isenta pessoas com necessidades especiais, de baixa renda e doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos do Município de Novo Hamburgo. O benefício será concedido a pessoas que doarem sangue ao menos duas vezes por ano para entidade coletora oficial ou credenciada, ou ainda que integrar alguma associação de doadores.
Proposta isenta doadores de sangue da taxa de inscrição em concursos públicos

A proposta também revoga a Lei nº 2.518/ 2012, que já isentava do pagamento pessoas com necessidades especiais ou de baixa renda. Na justificativa, Farias destaca que o objetivo da proposta é aumentar o número de doadores de sangue. 

Emenda

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidos, integrada por Roger Corrêa (PCdoB), Professor Issur Koch (PP) e Cristiano Coller (PDT), apresentou uma emenda substituindo a expressão “pessoas com necessidades especiais” por “pessoas com deficiência”. De acordo com os vereadores, a segunda é a forma usada nas normas jurídicas atuais. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.