- Proposta dispõe sobre feriados municipais

Nesta quinta-feira, 8, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 134/2011, do Executivo, que dispõe sobre os feriados de Novo Hamburgo. De acordo com o texto, os feriados religiosos municipais serão Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi e Ascensão do Senhor. Além disso, o dia 5 de abril, antes marcado como São Vicente Ferrer, agora lembrará oficialmente a emancipação.

A iniciativa revoga as leis municipais nº 868/2003 e nº 539/2001. Essa legislação determinava que os feriados deveriam ser comemorados exclusivamente na data em que ocorrem, não se admitindo antecipação ou postergação. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, isso prejudica o comércio local, pois muitas vezes o 5 de abril cai perto da Páscoa.

Carnaval e Consciência Negra

Proposta estabelece também que o Carnaval integrará o Calendário de Eventos do Município, ficando o Poder Executivo autorizado a decretar que na segunda e na terça-feira haverá expediente nos órgãos públicos. No caso de ponto facultativo, os servidores ficam dispensados de realizar compensações, sem prejuízo das suas remunerações. Isso não se aplica aos serviços essenciais. O Dia da Consciência Negra também será de ponto facultativo.