Proposta determina padronização de paradas de ônibus

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
16/11/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei nº 65/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus. De acordo com a proposta, as paradas deverão ser dotadas de cobertura; banco que acomode, no mínimo, oito pessoas; iluminação; calçamento em toda a área; vedação nas laterais e na parte de trás; e placas indicativas das linhas que passam pelo local e respectivos horários.
Proposta determina padronização de paradas de ônibus

Para atender as despesas decorrentes dessas regras, a Prefeitura poderá firmar termo de permissão de uso e adoção com empresas estabelecidas em Novo Hamburgo com o objetivo de adotar os pontos de parada, nos termos da Lei nº 98, de 10 de setembro de 1992.

Na justificativa, Tatsch aponta que muitas paradas encontram-se e situação precária, que priva os cidadãos de conforto e bem-estar na utilização do transporte público coletivo. Além disso, não há qualquer tipo de padronização.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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