Proposta de Patrícia garante gratuidade em ônibus a policiais sem farda

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h03
28/09/2015 – O Projeto de Lei nº 62/2015, de Patrícia Beck (PTB), o qual permite que policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais andem de ônibus gratuitamente mesmo sem farda, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 28. De acordo com a proposta, a dispensa será concedida mediante a apresentação de qualquer documento de identificação funcional ou de cartão eletrônico de passe gratuito. Os beneficiados deverão estar em horário de serviço. A matéria estava em vista. Sergio Hanich (PMDB) e Naasom Luciano (PT) votaram contra.

Na justificativa, Patrícia destaca que o objetivo do projeto é assegurar a integridade física e emocional dos policiais, bombeiros e guardas municipais, e também a segurança dos cidadãos “comuns” que utilizam o transporte coletivo na cidade. “A isenção de tarifa a estes nobres servidores já ocorre, porém diante do uso de farda, fato que os expõem, colocando não apenas as suas vidas em risco, mas de todos os passageiros, cobrador e motorista.”

Debate

Antes da votação, Sergio Hanich (PMDB) disse que temos 82 brigadianos que usufruem de ônibus em Novo Hamburgo, além de oito bombeiros. “O que hoje acontece é que o trabalhador é que paga essa passagem”, ponderou. “Quem tem de dar essa passagem é o governo do Estado e a Prefeitura.” Após, Raul Cassel (PMDB) ponderou que existe, hoje, um mutirão para melhorar a segurança na cidade. “É uma concessão que estamos fazendo, mas que os órgão públicos deveriam oferecer como um vale-transporte.” Fufa Azevedo (PT) disse concordar com as palavras de Serjão. “No entanto, votei a favor do projeto por compreender que muitos brigadianos são da região da fronteira, que buscam voltar a sua terra natal, e temos de fazer todo o possível para que eles se sintam bem aqui em Novo Hamburgo.”

Aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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