Proposta cria Conselho Municipal de Igualdade racial

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h03
27/10/2014 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 27, o PL nº 115/2014, do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR. A entidade ficará vinculada diretamente à Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial e deverá, dentre outras ações, desenvolver estudos, propor medidas políticas voltadas à promoção da igualdade racial, o combate ao racismo, o preconceito e à discriminação, bem como a redução das desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural.
Proposta cria Conselho Municipal de Igualdade racial

O conselho será integrado por 16 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo oito titulares e suplentes representativos do Poder Executivo e oito titulares e suplentes representativos da sociedade civil organizada, eleitos em assembleia específica. Eles não receberão nenhum tipo de pagamento. O mandato será de dois anos, sendo permitida a recondução. A Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será a instância máxima de fiscalização e deliberação do conselho. 

Emenda

Também foi aprovada a emenda, apresentada por Patrícia Beck (PTB), Sergio Hanich (PMDB), Issur Koch (PP) e Raul Cassel (PMDB), que altera a redação dos artigos que trazem os termos “povos tradicionais” e “outros segmentos étnicos da população hamburguense”, substituindo-os por “outras etnias vulneráveis à discriminação”.