Proposta altera regimento interno para abrir ao público as reuniões das comissões

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h03
01/02/2017 – O Projeto de Resolução nº 1/2017, de autoria da Mesa Diretora deste ano, foi incluído na pauta desta quarta-feira, 1º, e aprovado em primeiro turno. A matéria altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009), e determina que as reuniões das comissões permanentes serão públicas, salvo quando os seus membros deliberarem, por maioria, que seja reservada. Os cidadãos participantes terão direito a fala, mas não poderão intervir no andamento dos trabalhos nem proferir voto ou parecer.

A Mesa Diretora deste ano é integrada por Patricia Beck (PPS/presidente), Naasom Luciano (PTB/vice), Felipe Kuhn Braun (PDT/1º secretário) e Vladi Lourenço (PP/2º secretário).

Na tribuna, Patricia explicou que essa adaptação é necessária para fortalecer as comissões. Naasom frisou que esses grupos de trabalho analisam detalhadamente as propostas antes da votação, e que esse é um trabalho ainda pouco conhecido.

O que são as comissões?

A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Elas são as seguintes: Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Saúde; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Meio Ambiente; e Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento.

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