Proposta altera Programa Municipal Gestão Financeira na Escola

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h03
17/05/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 46/2015, do Executivo, que altera o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola (Lei Municipal n° 1.457/2006). Uma das mudanças é a adição do inciso VI ao artigo 2, permitindo que recursos transferidos à conta sejam usados para assegurar que as escolas realizem atividades de educação integral, de forma a compor jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias. De acordo com a proposta, as despesas com recursos municipais com o programa Mais Educação cessarão no momento que ingressarem aos cofres municipais os repasses dos recursos do governo federal.
Proposta altera Programa Municipal Gestão Financeira na Escola

Na justificativa, a Prefeitura destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola. “O repasse de verbas para atendimento à Educação Integral no município de Novo Hamburgo, através do Programa Municipal de Gestão Financeira na Escola, é uma estratégia no âmbito municipal para ampliar a jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral”.

Professor Issur Koch (PP) salientou que, amanhã, a Comissão de Educação da Casa irá se reunir com professores e representantes do sindicato para tratar do tema. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.