Proposta altera lei que regula utilização da Pista Municipal de Eventos

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h03
13/07/2015 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2014, de Patrícia Beck (PTB), aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 13, altera a Lei nº 2.341/2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira. O objetivo, de acordo com a vereadora, é dar ao cidadão a preferência na ocupação desses espaços.
Proposta altera lei que regula utilização da Pista Municipal de Eventos

De acordo com a proposta, a Pista de Eventos José Eli Teles Silveira será destinada unicamente para as seguintes atividades: manifestações cívicas e/ou culturais; concentrações para marchas e/ou caminhadas de cunho político, cultural e religiosas; apresentações de espetáculos culturais ou artísticos; feiras de artesanatos; e lazer dos munícipes. Para a realização dessas atividades (exceto as de lazer por parte dos cidadãos), as entidades interessadas deverão obter licença da Prefeitura.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.