Proposta altera lei que instituiu conselhos escolares

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h03
11/04/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei nº 6/2016, do Executivo, que altera a Lei nº 2.835/2015, a qual instituiu os conselhos escolares na rede municipal de ensino. Uma das mudanças é que, para fazer parte do conselho, professores, funcionários e prestadores de serviço deverão ter no mínimo três meses de serviços prestados na instituição. Além disso, a proposta revoga os artigos 7° e 9°, tendo em vista a retirada da figura de representante da comunidade local.
Proposta altera lei que instituiu conselhos escolares

Na justificativa, a Prefeitura explica que, por emenda do vereador Raul Cassel, a lei deixou de prever como membro do conselho o representante da comunidade local – e os artigos 7° e 9° regulam especificamente esse caso. Além disso, outra emenda da Câmara determinou que professores, outros servidores e prestadores de serviços devem ter no mínimo três meses de trabalho na escola antes de votar. Assim, “mostra-se proporcional a alteração da lei para que o candidato a membro do conselho escolar destes mesmos segmentos esteja com a mesma lotação mínima na escola”. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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