Proposta altera estrutura administrativa da Prefeitura

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h03
03/021/2017 – O Projeto de Lei nº 112/2016, do Executivo, que trata da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 3, em sessão extraordinária. De acordo com a justificativa, as alterações propostas visam à modernização e à desburocratização, mediante a supressão de quatro secretarias municipais e a extinção de setenta e sete cargos em comissão, “significando uma economicidade anual imediata correspondente a R$ 6.526.118,18”. Foram extintas as secretarias de Desenvolvimento Rural, Geral de Governo e Tecnologia de Informação, e a pasta de Habitação foi integrada à de Desenvolvimento Urbano.

Nesse sentido, foi aprovado ainda o PL nº 111/2016, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 334/2000, a qual instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal. Apesar de terem sido apresentadas no ano passado, essas matérias já são de autoria da nova gestão. Votaram contra ambas Gerson Peteffi (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).

Os vereadores Sergio Hanich (PMDB), Enio Brizola (PT), Nor Boeno (PT) e Raul Cassel (PMDB) apresentaram sete emendas às propostas, que também foram aprovadas.

Falas dos vereadores

Antes da votação do PL nº 111/2016, Raul Cassel (PMDB) foi à tribuna para dizer que este é o momento certo de fazer a reforma administrativa. “Antes, a composição da Câmara era outra”, disse, referindo-se à tentativa de votação dessas matérias em sessão extraordinária no fim do ano passado, quando a sua bancada não estava presente. “É louvável a economia que está sendo feita. Mas repito: este é o momento certo.” Entretanto, ele afirmou temer a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Seus correligionários Inspetor Luz e Sergio Hanich reforçaram a fala de Cassel, de que o partido mantém a postura de não aceitar pedidos de urgência.

Também peemedebista, Gerson Peteffi disse ver muitos pontos positivos nos projetos, mas que seu voto seria contrário devido à extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural. “Lomba Grande é dois terços da área de Novo Hamburgo. O pessoal lá está revoltado e nervoso. O bairro será esquecido novamente?” Segundo o parlamentar, é importante haver melhorias na pasta, mas não a extinção.

As emendas também foram debatidas. Enio Brizola (PT) frisou que a sua bancada será de oposição à atual administração. “Além do nosso distanciamento ideológico, temos as questões sociais, muito importante para nós. Por isso, oferecemos ao debate duas emendas.” Uma determina a continuidade das ações voltadas à economia solidária, e outra sobre a regularização fundiária.

Naasom Luciano (PTB) disse ser contrário à emenda de Sergio Hanich (PMDB) que reduz as verbas de representação dos servidores da Procuradoria. “São conquistas desses profissionais. Além disso, considero inconstitucional a Câmara interferir nesse tema.” Serjão respondeu considerar essa verba exagerada. “Quando ganha um professor de verba de representação? E um médico?”, questionou. A presidente da Casa Patrícia Beck (PPS), salientou ser favorável à emenda, pois está dentro do espírito de redução de custos.

Leia as propostas e as emendas na íntegra

Projeto de Lei nº 111/2016

Projeto de Lei nº 112/2016

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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