Proposta altera composição do Conselho Municipal da Saúde
por liceopiovesan
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última modificação
16/10/2020 20h03
09/06/2014 – Nesta segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram em primeiro turno o PL nº 30/2014, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 43/1996). Entre as mudanças previstas está a composição dos conselheiros, que deverá ser a seguinte: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação do governo municipal e de prestadores de serviço privados e conveniados ou sem fins lucrativos.
A proposta ainda determina que será dispensado o conselheiro que, sem motivo justificado previamente e aprovado em Plenário, faltar a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas, no período de um ano.