Projeto sobre Sistema Municipal de Cultura começa a tramitar em duas semanas

O diretor esclareceu que a permissão de uso do Fundo Nacional, ao qual o Município poderá ter acesso, está condicionada à aprovação da proposta e sua implementação. Independentemente do volume de projetos encaminhados à secretaria, Novo Hamburgo terá disponível um valor determinado de recursos federais. Conforme Mosmann, o Conselho de Cultura será reformulado e passará a se chamar Conselho de Política Cultural. O grupo terá sua participação ampliada. 
 
Para a definição dos projetos que serão apoiados pelo Municípíop, será adotado o sistema de edital de seleção pública, assim como já ocorre em Porto Alegre com o Fumproarte. Fábio Kossmann antecipou que em 2014 a ocupação dos espaços públicos será também feita através de edital de seleção pública. Em caso de aprovação da proposta, o Sistema Municipal de Cultura começará a ser implantado ainda este ano. 
 
Sistema Nacional de Cultura
Conforme o Ministério da Cultura, o SNC é um modelo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de Cultura, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade civil. Esse mecanismo tem como objetivo assegurar a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de Conselhos de Política Cultural, Conferências de Cultura e outras formas de participação de produtores culturais e da comunidade em geral.
 
A partir de Acordo de Cooperação Federativa assinado com o MinC, as cidades e Estados se comprometeram a criar e a estruturar os Sistemas de Cultura e seus componentes (órgão gestor, conselho de política cultural, conferências, comissão intergestores, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais, programa de formação na área da cultura e sistemas setoriais).