Projeto revoga decreto que trata do recesso entre Natal e Ano Novo na Câmara

09/11/2016 – Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2016, da Mesa Diretora, que revoga o Decreto Legislativo nº 11/2011, o qual dispõe sobre o recesso entre o Natal e o Ano Novo. Atualmente, os servidores folgam entre os dias 23 e 31 de dezembro, por meio de um sistema de compensações de horas. O decreto a ser rescindido também prevê uma jornada especial dos serviços administrativos da Câmara entre os dias 2 e 31 de janeiro: das 13h às 18h de segunda-feira a quinta- feira e das 8h às 12h nas sextas. “Vamos colocar o ponto facultativo no encerramento do ano”, afirmou o presidente da Casa, Antonio Lucas (PDT).