Projeto reduz diárias para prefeito, secretários e demais servidores

O projeto altera a Lei Municipal nº 719/2002 e reduz ainda as diárias pagas aos secretários, que devem ser de 145 URMs para viagens no Rio Grande do Sul, 185 URMs para outros estados e 330 URMs para fora do Brasil – atualmente, são de 300 URMs, 350 URMs e 500 URMs, respectivamente. O texto inclui nessa faixa o procurador-geral do Município.

Por fim, diretores e outros servidores, tanto efetivos como em cargo de comissão, receberão entre 130 e 275 URMs – atualmente, os valores ficam, para os servidores, entre 150 e 350 URMs e, para os diretores, entre 200 e 400 URMs.

O valor atual da URM é R$ 2,7315. As diárias seguem sujeitas ao regime de prestação de contas, com apresentação do relatório descritivo das tarefas e atividades desenvolvidas e cópia do certificado de participação, em se tratando de curso ou congresso.

Votação

Sergio Hanich (PMDB) votou contra a proposta e disse que há milhares de outras coisas nas quais se poderia economizar. Professor Issur Koch (PP) elogiou a iniciativa de Executivo. “Os cofres público agradecem”, disse.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.