Projeto que retira FG e ADP do cálculo de aposentadoria dos servidores volta à Comissão de Constituição e Justiça

por jaimefreitas — última modificação 16/10/2020 20h03
13/07/2016 – O Projeto de Lei n° 113/2015, do Executivo, que altera algumas regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais, vai voltar à Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, que estava na pauta da sessão desta quarta-feira, 13, para votação em primeiro turno, exclui do cálculo do salário-contribuição as verbas de caráter transitório, inclusive as decorrentes de Funções Gratificadas, Funções de Confiança, Cargos em Comissão e Adicionais de Dedicação Plena. A decisão foi tomada após reunião entre os vereadores e alguns servidores e sindicalistas no Plenarinho.
Projeto que retira FG e ADP do cálculo de aposentadoria dos servidores volta à Comissão de Constituição e Justiça

 

O projeto já recebeu duas mensagens retificativas do Executivo e diversas emendas dos parlamentares. A comissão, integrada por Sérgio Hanich (PMDB), Enio Brizola (PT) e Raul Cassel (PMBD), deu um parecer para o texto original, mas não para as modificações. A nova análise será feita na próxima segunda-feira, 18, às 17h.

De acordo com a Prefeitura, o Município foi notificado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social devido à incorporação desses benefícios à aposentadoria. A proposta também prevê a devolução aos trabalhadores de parte dos valores pagos à previdência sobre esses adicionais.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh

Siga a Câmara no Instagram - @camaranh