Aprovado projeto que prevê regularização da Vila Kipling

Volnei Campagnoni (PCdoB) e Sergio Hanich (PMDB) não votaram, pois representam a Câmara em evento oficial. Abrelino Rodrigues (PMDB) e Jorge Luz (PMDB) estão na vereança no lugar de Raul Cassel e Ito Luciano, ambos licenciados.

O objetivo do projeto é promover a construção de moradias destinadas a famílias da Vila Kipling, bairro Canudos, com renda mensal de até três salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal. Os moradores lotaram o plenário para acompanhar a votação da proposta.

Matias Martins (PT) falou que o local foi abandonado durante anos e por vários governos. “Trabalhamos muito para trazer investimentos na ordem de R$ 40 milhões, com contrapartida de R$ 4 milhões da Prefeitura. O destino da Kipling está resolvido, mas precisamos do voto favorável dos vereadores”, pediu, alertando para a importância da votação dessa proposta. “Temos até o dia 25 de novembro para encaminhar o projeto na Caixa Econômica Federal, por isso a urgência.”

De acordo com a justificativa da matéria, o projeto de urbanização, compreende as etapas de construção da infraestrutura (demolições, implantação das redes de drenagem pluvial, de esgoto cloacal, de distribuição de água e energia elétrica, pavimentação, etc.), bem como a etapa de construção novas moradias da Vila Kipling e, ao final, a titulação dos imóveis. Embora a justificativa fale em 450 residências, o secretário Juarez Kaiser esclareceu que a previsão é de cerca de 550. Ainda conforme o texto do Executivo, a etapa da construção da infraestrutura está em pleno desenvolvimento, já estando em licitação a contratação de empresa responsável pelas demolições necessárias. As demais ações que integram esta etapa deve entrar em licitação no início do mês de novembro. Abrelino Rodrigues usou a tribuna para se manifestar sobre a proposta. Jesus Maciel (PTB) falou que tenta ser a voz da comunidade na Câmara. Ele questionou diversos pontos do projeto. Frisou que nenhum vereador foi contra a iniciativa.

Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) disse que as obras têm o prazo de 36 meses para iniciar. Pediu que o secretário de Habitação do Município, Juarez Kaiser, e o engenheiro Linei de Carvalho realizasse esclarecimentos na tribuna tanto para os vereadores quanto para a população. Ele ressaltou diversas dúvidas. O vereador Gerson Peteffi (PSDB) e a vereadora Carmen Ries (PT) também pediram que o secretario prestasse esclarecimentos.

O secretario Juarez Kaiser ressaltou que já foi realizada duas audiência públicas com a comunidade da Vila Kipling. Essa doação da área para o FAR é mais um passo para que as obras possam começar, o que, segundo ele, acontecerá no início de 2013. Falou que terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, há um posto avançado na Vila Kipling para esclarecer dúvidas dos moradores sobre esse projeto. “Serão casas e apartamentos construídos e doados aos moradores pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Não haverá custo para a comunidade porque se trata de regularização fundiária.”

Carlinhos pediu que ficasse registrado em ata que os moradores não terão custo algum com as casas e com os tributos. Antonio Lucas (PDT) também se manifestou, destacando a importância e seriedade do projeto.

Anita Lucas de Oliveira (PT) lembrou que esse projeto autoriza a doação dos terrenos para que a Caixa Econômica possa construir as casas. Falou que essa matéria já vem sendo discutida há um ano com a comunidade. “Precisaremos votar ainda muitos outros projetos envolvendo esse assunto.”

O que é o Programa Aluguel Social

De acordo com o engenheiro, as pessoas cujas casas já foram demolidas estão sendo abrigadas no Programa de Aluguel Social. Segundo a justificativa da matéria, o referido programa é destinado às pessoas que precisam desocupar áreas para a construção das moradias. Na primeira etapa, foi necessária a remoção de 45 famílias, das quais 15 já se encontram alojadas em novas moradias, com subsídio do programa instituído pelo Município. De acordo com o secretário Kaiser, a família que está no aluguel social automaticamente tem uma moradia garantida.

A alocação dos moradores nas casas e apartamentos novos será decidida por meio de sorteio, em um segundo momento, após enquadrar as famílias em perfis diferenciados. De acordo com ele, famílias maiores devem concorrer a habitações mais amplas.