Projeto prevê porções reduzidas de comida em bares e restaurantes

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h03
09/09/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 57/2015, de Raul Cassel (PMDB), que obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a oferecer, no mínimo, dois pratos do cardápio com porção reduzida em, no mínimo, 30% de sua quantidade normal às pessoas que assim o solicitarem. A obrigatoriedade não deverá se aplicar a refeições por peso, rodízios, meias porções, lanches e bebidas.
Projeto prevê porções reduzidas de comida em bares e restaurantes

Debates com os segmentos envolvidos

Cassel já havia apresentado uma proposta neste sentido, no ano passado, com o objetivo de beneficiar as pessoas que se submetem à cirurgia de redução de estômago, pois esse tipo de operação diminui a fome dos pacientes. Contudo, acabou retirando o texto da pauta. Para o novo projeto, aponta o vereador, foram ouvidos empresários e representantes da sociedade civil. “Em debates com os segmentos envolvidos, chegou-se ao consenso de que seria melhor que a lei tivesse um sentido mais amplo, abrangendo todas as pessoas que solicitarem porção reduzida, o que por certo também irá evitar constrangimentos, uma vez que não será exigida qualquer comprovação.” 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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