Projeto prevê criação de lista específica para sorteio de unidades habitacionais

O objetivo do projeto é identificar e cadastrar adequadamente os inscritos no CadÚnico de Novo Hamburgo no programa habitacional local. “O que não vem ocorrendo até então, pois o sorteio das habitações em Novo Hamburgo são caracterizados pelo sorteio geral dos inscritos no referido cadastro”, aponta Naasom. Da tribuna, ele apontou que há, hoje, uma falta de organização no sorteio. “Recebo quase que diariamente pessoas no meu gabinete que não têm êxito no sorteio porque o Cadastro Único é muito amplo e abrange pessoas que já têm suas residências. Por isso, é preciso que exista essa lista paralela.”

O CadÚnico

O vereador explica que o Cadastro Único foi criado em julho de 2001 com o objetivo de retratar a situação socioeconômica da população de todos os municípios brasileiros. “Com essa ferramenta, que mapeia e identifica as famílias de baixa renda, o governo espera conhecer suas principais necessidades e, assim, subsidiar a formulação e a implantação de serviços sociais que as atendam”, salienta.

O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e é obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários do Bolsa Família. Também é utilizado como mecanismo de seleção de público-alvo para diversos outros programas e benefícios sociais. “O cadastramento, contudo, não significa a inclusão automática da família nos programas sociais: a seleção e o atendimento ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles.”

Emenda

O autor apresentou uma emenda, com a seguinte redação para o artigo 1º: “Fica criada listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais, para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, criado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007”.