Projeto prevê cotas para negros nos concursos da Câmara

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h03
18/04/2016 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/2015, de Enio Brizola (PT), que reserva aos negros 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 18. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for superior a três, e deverá constar dos editais, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo. Votaram contra Cristiano Coller (Rede) e Raul Cassel (PMDB).
Projeto prevê cotas para negros nos concursos da Câmara
Serão considerados negros aqueles que se autodeclararem expressamente no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na hipótese de constatação de declaração falsa,o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo. Os candidatos negros e as candidatas negras concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e àquelas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

 

Justificativa

Na justificativa, Brizola frisa que, embora existam ganhos importantes em diversos campos sociais, persistem as desigualdades entre negros e brancos. “Na composição dos cargos públicos da administração municipal, ainda que ocupados por meio de concursos públicos calcados na meritocracia e na transparência, estas diferenças raciais se mantêm. Isto se justifica porque, assim como ocorre no ingresso no ensino superior, a despeito de critérios pretensamente neutros de seleção, resta evidente que não há iguais condições de formação e preparação dos candidatos, além de constatarem-se níveis de condição de vida mais precários vivenciados pela população negra, o que justifica a necessidade de ações afirmativas.”

 

Movimento Negro

A convite do vereador, Luís Carlos Oliveira, representante do movimento negro de Novo Hamburgo, utilizou a tribuna antes da votação para falar sobre a importância da proposta. Ele explicou que o fim da escravidão, em 1888, não significou integração. “E ainda a nossa comunidade negra sente reflexos disso.” Luís frisou que ainda hoje existe uma discrepância entre brancos e negros no ensino superior. “Não queremos ser diferentes, queremos a igualdade.”

 

Falas dos vereadores

Brizola também utilizou a tribuna para defender sua proposta. Fufa Azevedo (PT) destacou que o Brasil foi o último país da América do Sul a construir uma universidade – e também o último a abolir a escravidão. “Historicamente, somos um país extremamente conservador e atrasado, quando o tema são pautas que podem fazer com que nos respeitemos mais em nossa diversidade.”

Patrícia Beck (PPS) disse que, ao ler a proposta, surge a dúvida: será que estamos fazendo a coisa certa? “Será que, com as cotas, não estamos promovendo a desigualdade?” A vereadora salientou, contudo, ter sentido na pele a necessidade das cotas ao ingressar em um novo partido político. “É muito difícil ser mulher na política.” Roger Corrêa (PCdoB) também destacou a importância de políticas afirmativas.

Depois da votação, Cristiano Coller (Rede) disse que, apesar de ter saído de casa com a decisão tomada, vai repensar sua posição para quarta-feira. Já Raul Cassel (PMDB) disse ser contrário a políticas e quotas, exceto para deficientes físicos.

Emendas

Professor Issur Koch (PP) apresentou uma emenda, que foi aprovada, vinculando o ingresso por meio da reserva ao fato de ter frequentado escola pública durante todo seu período escolar ou, ainda ter estudando na rede privada com bolsa de estudos.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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