Projeto possibilitará a construção de UBS no bairro Rondônia

Entenda
Os bens públicos são classificados em bens de uso comum: destinados ao uso indistinto de toda a população, como praças e estradas; bens de uso especial, que têm uma finalidade específica, como bibliotecas e teatros; e bens dominicais, que são aqueles que têm um objetivo especial. A mudança é necessária, já que não é possível construir em cima de um bem público.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.