Projeto permite que seguranças da Casa recebam gratificação natalina

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h02
16/03/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 131/2015, da Mesa Diretora, que altera a lei que autorizou a contratação, por tempo determinado, de seguranças pela Câmara (Lei nº 2.737/2014). O objetivo é resolver uma contradição dentro da própria lei, que prevê o recebimento de gratificação natalina (13º salário), mas veda, no artigo a ser modificado, o recebimento de qualquer tipo de gratificação. Além disso, o texto original proíbe qualquer tipo de licença, o que inviabilizaria, inclusive, a licença por motivos de doenças.
Projeto permite que seguranças da Casa recebam gratificação natalina

A Mesa Diretora do ano passado era integrada por Enfermeiro Vilmar (PDT), Fufa Azevedo (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Antonio Lucas (PDT).

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh

Siga a Câmara no Instagram - @camaranh