Projeto institui título de Calçada Cidadã
Na justificativa, o Executivo explica que “a ausência ou a má conservação dos passeios públicos são um tormento e uma fonte de insegurança para todas as pessoas, e mais especialmente para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiência. Neste sentido, propomos a criação do certificado 'Calçada Cidadã', a ser concedido àqueles proprietários de imóveis que executarem passeios acessíveis e seguros a todos. Certo é que é dever destes construir e conservar suas calçadas, mas acreditamos que esse reconhecimento poderá servir de incentivo quanto à importância deste tema, que vem sendo alvo permanente de campanhas de conscientização por parte da Municipalidade”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara editou uma emenda, que se destina a corrigir a conjugação do verbo 'manter' na redação do art. 1º do projeto.
De acordo com a vereadora Patricia Beck (PPS), os problemas do passeio público não são apenas do poder público e cabe a todos a preservação desses espaços. “O projeto vem em um bom momento e vai ajudar a resgatar os valores da nossa cidade”, aponta Beck. Segundo Raul Cassel (PMDB), “antes de dar diplomas, a prefeitura precisa fiscalizar adequadamente as calçadas do município, para que todos cumpram a lei”. Gerson Peteffi (PMDB) acredita que o projeto vai estimular o Executivo a fiscalizar melhor os passeios públicos de Novo Hamburgo.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
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