Projeto destina R$ 191 mil à Feevale Techpark

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h02
14/09/2015 – O Projeto de Lei nº 67/2015, do Executivo, que destina R$ 191 mil do Município à Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur), foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 14. O objetivo da proposta é a manutenção das atividades operacionais do parque tecnológico Feevale Techpark (antiga Hamburgtec), a ambientação do laboratório de Economia Criativa e o apoio ao empreendedorismo e à formação de starups.
Projeto destina R$ 191 mil à Feevale Techpark

Roger Corrêa (PCdoB) e Fufa Azevedo (PT) justificaram o voto dizendo que o investimento visa a melhorar a economia da cidade e região. Raul Cassel (PMDB) afirmou que a integração com a universidade é primordial para o crescimento econômico do Município.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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