Projeto de Serjão busca ampliar a transparência na rede municipal de saúde
As listagens deverão conter data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, o tempo médio previsto para atendimento e a relação dos pacientes já atendidos. Além disso, devem ser divulgadas as inclusões, exclusões e atualizações, sempre que necessário, e a ordem de inscrição para a chamada, salvo nos procedimentos emergenciais.
De acordo com o texto proposto pelo vereador, a inscrição em listagem de espera não confere ao paciente ou à sua família o direito à indenização se o procedimento não se realizar em decorrência de alteração justificada da ordem previamente estabelecida.
O vereador destaca que o intuito é enfatizar o direito, assegurado na Constituição Federal, de acesso à informação, bem como o direito à saúde. “Assim, os usuários poderão acompanhar seus próprios encaminhamentos, pois hoje o Município não possui outra ferramenta para isso a não ser o contato por telefone com a Central de Marcações.”
Debate
Antes da votação, Serjão foi à tribuna pedir o apoio de todos os vereadores. “Nós estamos tentando melhorar o Código de Saúde, que é de 1977. De lá para cá, muitas coisas mudaram.” Hoje, segundo o peemedebista, entre a consulta com o clínico geral e o especialista pode passar mais de um mês.
Gerson Peteffi (PSDB) elogiou a iniciativa e sugeriu que não seja explicitado o nome da cirurgia, apenas a especialidade. Patrícia Beck (PTB) apontou que a proposta contribui muito com a transparência. “Na saúde, o direito deve ser igual a todos, não pode haver 'jeitinho'.”
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
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