Projeto cria Fórum Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas de Novo Hamburgo

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
07/12/2015 – Também foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei nº 105/2015, do Executivo, que cria o Fórum Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas de Novo Hamburgo. De acordo com a proposta, o órgão terá caráter consultivo e deliberativo, e deverá atuar na integração dos conselhos municipais vinculados às secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Esporte e Lazer (SMEL), ficando sediada na Casa dos Conselhos de Direitos. O fórum poderá ser integrado por conselhos vinculados a outras pastas, o que será formalizado em plenária.

Entre as atribuições do fórum estão: encaminhar à Prefeitura propostas que tratem de temas que são de competência de dois ou mais conselhos; deliberar a respeito da destinação de valores orçamentários para essas entidades; e dirimir conflitos de competências. A direção ficará por conta de colegiado constituído por um coordenador titular, um coordenador suplente, um secretário titular e um secretário suplente – que serão eleitos, em plenária convocada para esse fim, dentre os dirigentes dos conselhos municipais. O mandato será de um ano, sendo possível um segundo mandato.

As reuniões serão mensais e abertas, podendo haver convocação para encontros extraordinários.

Emenda

Também foi aprovada emenda, de autoria de Enio Brizola (PT), determinando que a autonomia dos conselhos será respeitada.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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