Projeto busca evitar troca de favores entre empresas e candidatos

Na justificativa, Fufa destaca que seu objetivo é blindar o Município de Novo Hamburgo e a Câmara de Vereadores da influência do poder econômico nas eleições, proibindo não somente a contratação de empresas doadoras das campanhas dos eleitos, mas também daquelas que doaram a candidatos derrotados. Segundo o vereador, é uma forma de “obstruir a negociação de apoio político e parlamentar mediante negociatas envolvendo doadores de campanhas dessas representações não eleitas”.

Banco de milhagens

O Projeto de Resolução nº 3/2015, de Professor Issur Koch (PP), institui o Banco de Registros de Milhagens na Câmara Municipal. O objetivo é aproveitar prêmios e créditos obtidos por agentes e servidores integrantes do seu quadro de pessoal decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos. Para tanto, os agentes e servidores deverão, no prazo de dez dias após a prestação de contas relativa às diárias de viagens, encaminhar à Coordenadoria de Finanças Públicas os comprovantes dos créditos de milhagens obtidos em face dos deslocamentos, mediante apresentação de cópia do bilhete de embarque, quando nele houver a indicação respectiva, ou do extrato emitido pela companhia de transporte aéreo que prestou os serviços custeados pelo erário.

Além disso, até o dia dez de cada mês, a Coordenadoria de Finanças Públicas deverá publicar no Portal de Transparência os relatórios mensais com a demonstração das entradas e saídas de pontos do Banco de Registro de Milhagens, divulgando o bilhete de origem e o de destino, com os respectivos usuários. “As milhagens, sendo centralizadas junto à Coordenadoria de Finanças Públicas, poderão ser trocadas por descontos ou revertidas para o Poder Legislativo”, pondera o vereador.

Essa proposta já havia sido apresentada como um projeto de lei, mas Issur formulou agora a ideia em forma de projeto de resolução por sugestão da Procuradoria da Casa.