Projeto busca acabar com o pagamento de comanda na saída em casas noturnas
Na justificativa, Cassel aponta que é preciso criar alternativas para forma de cobrança. Podemos mencionar o sistema europeu e americano, que consiste em pagar no ato do pedido para o próprio barman; o sistema de fichas, que mantém a centralização da movimentação financeira (em Porto Alegre já há casas noturnas que funcionam desta forma); e os cartões eletrônicos, que funcionam nos moldes de um celular pré-pago. “Não podemos deixar de mencionar o trágico e triste acidente ocorrido em Santa Maria, que ceifou a vida de mais de 230 jovens. Acredita-se que, se existisse a vedação do uso de comandas naquele município, grande parte daquelas mortes seria evitada, uma vez que várias vítimas relataram que alguns seguranças teriam pedido a comprovação do pagamento da comanda para poder liberar a saída.”
O Projeto de Lei nº 19/2014, de Gerson Peteffi (PSDB) e Antonio Lucas (PDT), obriga as empresas prestadoras de serviços de guincho de veículos automotores a recolher também peças, componentes e demais materiais avariados, que ficam sobre a pista de rolamento e o passeio público, advindos dos veículos envolvidos em acidentes. A fiscalização deverá ser realizada por órgão determinado pelo Poder Executivo Municipal. As infrações deverão acarretar as seguintes penalidades: na primeira infração, advertência e multa de 100 URMs; no caso de reincidência, multa equivalente a 200 URMs; persistindo a infração, sem prejuízo da aplicação da multa, caberá a suspensão das atividades pelo prazo de 180 dias ou a cassação do Alvará de Localização.
O PDL nº 2/2014, de Professor Issur Koch (PP), institui, na Câmara Municipal, a Medalha Ernest Sarlet de Educação. O objetivo é agraciar as personalidades que mais se destacarem, anualmente, em atividades que promovam a educação em Novo Hamburgo. A escolha do homenageado será feita por votação em sessão secreta, que deve ocorrer até dois meses antes da entrega da medalha. A entrega da premiação será feita em sessão solene, em 15 de outubro ou no dia útil imediatamente subsequente.
Na justificativa, Issur lembra que em meados da década de 50, no interior de Santa Rosa, um jovem visionário belga recebia os jornais de seu vizinho e, assim, aprendeu a ler, escrever e falar português. “Este rapaz viria a ser um dos nomes mais importantes da educação em Novo Hamburgo. Ernest Sarlet, nascido na cidade portuária de Antuérpia, Bélgica, em 17 de agosto de 1932, veio para o Brasil no final dos anos 40. Aos 16 anos, soube que a maioria dos seus vizinhos, que eram agricultores, não sabiam ler e então empenhou-se em alfabetizá-los. A partir desse fato, dedicou sua vida para o magistério.”
O PL nº 21/2014, do Executivo, autoriza a Prefeitura a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro de até R$ 287.170,00 a 11 organizações civis sem fins lucrativos. As subvenções têm por finalidade subsidiar despesas de custeio, administração e implementação de ações desportivas em conformidade com os respectivos projetos e planos de aplicação de recursos.
Entidades e valores:
Atlético Clube Veterano: R$ 18.000,00
União Jovem do Rincão: R$ 50.000,00
Associação Pajova de Judô; R$ 28.000,00
Associação dos Amigos da Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo: R$ 13.200,00
Associação Congregação Santa Catarina: R$ 55.000,00
Instituição Evangélica de Novo Hamburgo: R$ 22.000,00
Associação Desportiva Cultural de Novo Hamburgo: R$ 16.500,00
Sport Club Americano: R$ 33.000,00
Associação Desportiva e Cultural de Novo Hamburgo: R$ 28.500,00
Squadra Santé - Associação dos Ciclistas de Novo Hamburgo: R$ 9.920,00
Novo Hamburgo Rugby Clube: R$ 13.050,00