Projeto altera todo o anexo da lei de contratação de pessoal para o Acessuas

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h02
14/12/2015 – O Projeto de Lei nº 106/2015, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 14. A proposta altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.545/2013, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas. A proposta altera todo o anexo, o qual detalha a execução do programa em Novo Hamburgo.
Projeto altera todo o anexo da lei de contratação de pessoal para o Acessuas

Na justificativa, o prefeito, Luis Lauermann, afirma que o prazo do programa foi prorrogado até 2018. Assim, aponta, para dar seguimento ao programa, são necessários alguns ajustes no plano de trabalho.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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