Projeto acrescenta na legislação a castração gratuita de cães e gatos

A esterilização prevista nesta proposta levará em conta: o estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico; a quantidade de animais a serem esterilizados, inclusive os não domiciliados; e o tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados junto às comunidades de baixa renda. Campanhas educativas sobre posse responsável também deverão fazer parte do programa. 

Justificativa

Na justificativa, Fufa destaca que a esterilização de cães e gatos é o método mais eficaz de diminuir o abandono, o adoecimento e a morte prematura de animais. “Este procedimento não só combate o trágico sofrimento associado à superpopulação de cães e gatos, como também aumenta a esperança de vida dos animais e elimina ou reduz os comportamentos agressivos, muitas vezes associados ao cio nas fêmeas e à marcação de território nos machos.”

Fufa ocupou a tribuna e disse que o seu mandato no último ano e meio está dedicado a esse tipo de tema. Ele acrescentou que o Município tem um serviço de castração ainda insuficiente pelo tamanho da cidade. Segundo o parlamentar, a estimativa da população de animais de rua em Novo Hamburgo fica em torno de 26 mil.

Raul Cassel (PMDB) e Patrícia Beck (PPS) parabenizaram a iniciativa do vereador Fufa Azevedo. Enio Brizola (PT) falou da situação de superpopulação de cães no bairro Boa Saúde. Sergio Hanich - Serjão (PMDB) disse que seria importante se fazer um projeto coletivo delimitando o número máximo de cães e gatos por cidadão e sugeriu a utilização de um chip nos animais para identificação de seus proprietários para que possam ser punidos em caso de abandono. 

Fufa respondeu a Sergio Hanich que pesquisou a utilização do chip, mas que essa é uma alternativa ainda cara para ser implantada pelo Poder Público. Ele declarou que deverá fazer ainda uma indicação ao Executivo, já que essa iniciativa não pode partir da Câmara Municipal. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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