Proibido plantio de árvores de grande porte sob as redes de fios elétricos

O objetivo, segundo Lucas, é evitar problemas futuros nas redes elétricas das áreas urbanas. “Com este projeto, uma vez aprovado, estaremos evitando danos ambientais e acidentes de grandes proporções.” Ele frisou que, 20 anos atrás, várias árvores que hoje não são permitidas, como caneleiras, eram distribuídas e plantadas sob fios de alta tensão. “Mais tarde, virara um grande problema.”

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.