Procuradores da Casa emitirão pareceres sobre todas as proposições
por melissa
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última modificação
16/10/2020 20h02
10/02/2014 – A lista de atribuições dos procuradores da Câmara está sendo ampliada. Um dos projetos de autoria da Mesa Diretora de 2013 que tratam desse tema foi aprovado em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 10. O PR nº 8/2013 dá nova redação ao inciso VI do art. 10 da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2013. Assim, responder consultas e emitir pareceres às proposições em tramitação torna-se uma obrigação da Procuradoria-Geral. Até então, os pareceres dependiam de pedidos dos vereadores.
Também está tramitando o PL nº 176/2013, que dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.277/2011 e às atribuições do cargo no anexo V da Lei Municipal nº 2.267/2011. Essa proposta foi à votação em segundo turno nesta segunda, mas Inspetor Luz (PMDB) pediu vista.
Mesa 2013
Em 2013, a Mesa Diretora era integrada por Antonio Lucas (PDT), presidente; Naasom Luciano (PT), vice; Gerson Peteffi (PSDB), primeiro secretário; e Patrícia Beck (PTB), segunda secretária.