Procuradora do Município fala sobre invasões
Marilene frisou que hoje há 30 ações ajuizadas das mais variadas situações envolvendo invasões, desde invasões em áreas de preservação ambientais até reintegrações de posse em praças, além de desocupações em áreas de escolas e leito de ruas. A procuradora explicou que esses processos são bem difíceis, pois envolvem, entre outras coisas, a identificação dos ocupantes. Além disso, no Foro de Novo Hamburgo há um grande déficit de funcionários.
A situação do Alpes do Vale é um dos temas dos trabalhos da procuradoria. Segundo Marilene, a área invadida não pertence ao Município, mas o proprietário foi notificado para que proceda a desocupação do espaço e faça com que os ocupantes não prejudiquem a preservação ambiental. Relatórias também já foram feitos por técnicos da Prefeitura.
Antonio Lucas (PDT), presidente da Comissão de Obras, agradeceu a presença da procuradora e perguntou qual o procedimento a ser tomado por pessoas que se sentem prejudicadas com as invasões. Marilene frisou que podem ajudar na identificação dos ocupantes, mas que o mais importante é informar o proprietário do imóvel. “Havendo danos ambientais, é preciso comunicar a secretaria de Meio Ambiente, para que os técnicos façam um laudo de vistoria.” Raul Cassel (PMDB) apontou que a natureza está sendo agredida no local, sim, pois as famílias se abastecem de água e luz e geram esgoto cloacal.
Sergio Hanich (PMDB) disse que não vê uma fiscalização eficaz. Professor Issur Koch (PP) perguntou sobre a invasão de um passeio público na rua Cinco de Abril. “Que medidas podemos tomar nessas situações? O contato deve ser feito com quem?” Marilene disse que essa situação foi informada à Procuradoria, que já entrou com uma ação demolitória. “Existem mais umas dez ações nesse sentido.”
Patrícia Beck (PTB) destacou a importância de se controlar as invasões pois, no futuro, as pessoas podem perder suas casas com alagamentos e outros problemas. Issur sugeriu a realização de uma força-tarefa, com apoio da Câmara, na área invadida no Alpes do Vale. Roger Corrêa (PCdoB) ressaltou que Novo Hamburgo enfrenta déficit de habitação. “Que se pense numa força tarefa que inclua também a secretaria de Desenvolvimento Social, pois o direito à moradia é negado a muitos hamburguenses. Temos de buscar saídas para que as pessoas tenham a dignidade de um teto para morar.”