Presidente da Comur responde a diversos questionamentos sobre a Faixa Nobre

Cassel fez uma série de questionamentos: o que vai ser feito a respeito das notificações anteriores ao novo sistema? Quantos funcionários trabalham na Faixa Nobre? Qual o motivo para redução de 20 para 10 minutos no tempo de tolerância? Como é controlada essa tolerância? Como funciona a sistemática da multa e do guincho? A Comur fez alguma avaliação das novas medidas para o comércio? Existe alguma discussão no âmbito jurídico referente à constitucionalidade de guinchar o veículo que não pagar o estacionamento rotativa? E quais medidas educativas estão sendo tomadas pela Comur?

Kaiser disse que os avisos de irregularidade anteriores seguem registrados pela Comur, mas a empresa não tem acesso aos dados do proprietário. “Não temos como acionar os proprietários para a cobrança desses valores. Então, essa dívida permanece junto à Prefeitura.” Ele explicou que a arrecadação da Faixa Nobre estava sendo muito inferior nos últimos anos: em 2013, por exemplo, foi de R$ 1,3 milhão, e em 2014, R$ 1 milhão. A redução no tempo de tolerância, apontou, foi para que o sistema funcionasse melhor. “Na maior parte das cidades, não existe mais tolerância.” 

O presidente da Comur disse que, hoje, são 32 funcionários na Faixa Nobre, e que a venda de cartão-hora está muito acima da média. Ele apontou que a rotatividade no Centro está bastante alta, o que significa que a Faixa Nobre está cumprindo seu papel. Sobre alguma discussão no âmbito jurídico, Kaiser ponderou que o veículo irregular está sujeito às sanções das leis. “É o Código Nacional de Trânsito, foge da nossa alçada.” Ele ressaltou ainda que há a indicação, nas ruas, das casas comerciais que vendem o cartão.

Roger Corrêa (PCdoB) perguntou se existe alguma previsão de modernização do sistema. Kaiser disse que a intenção é, em breve, oferecer créditos por meio da internet. “O sistema funciona muito bem em Lajeado.”

Sergio Hanich (PMDB) questionou como a Faixa Nobre pode gerar mais de R$ 1 milhão mas, com apenas 32 funcionários, ainda dar prejuízo. O vereador perguntou também quais as regras para entrega e para empresas de entulhos. Por fim, quis saber se o carro não pode apenas ser multado, sem ser guinchado. Kaiser disse que são 32 funcionários apenas nas ruas. Sobre as empresas de entulhos, explicou que uma nova regra, a qual deverá valer a partir de outubro, prevê o pagamento de uma taxa específica para três dias. Serjão então perguntou se existe uma empresa especializada para fazer a remoção das caçambas. “Ainda temos 40 dias para regulamentar isso. Tivemos ontem uma reunião com os proprietários. Isso será resolvido,” afirmou Kaiser. Sobre o guincho, o presidente da Comur reiterou que essa é uma questão de lei federal. 

Antonio Lucas (PDT) concordou com Serjão sobre a multa e guincho. “Acho que deve ser feita uma campanha educativa e, ao menos nos próximos meses, apenas recolher os reincidentes. É uma pena muito alta.” Kaiser disse não ser possível confundir a Faixa Nobre e o Código Nacional de Trânsito – pois o segundo deve ser debatido em outra esfera.

Gerson Peteffi (PSDB) também relatou ter ouvido reclamações devido ao guinchamento. “Se o proprietário chegar e o carro ainda estiver com as quatro rodas no chão, o veículo não pode ser guinchado.” Kaiser disse que a afirmação do vereador está correta. 

Luiz Fernando Farias (PT) explicou que o Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades para veículos estacionados em desacordo com a legislação – por isso, aplica-se à Faixa Nobre. O vereador falou ainda sobre o estacionamento em frente ao Hospital Municipal, onde algumas pessoas privatizaram o espaço público. “Na vaga para estacionamento de idoso fica o dia todo um Fiat Uno que tem a credencial. Mas a vaga deve ter rotatividade. Gostaria que essa situação fosse verificada.” 

Enio Brizola (PT) perguntou como os comerciantes reagiram às mudanças na Faixa Nobre. Kaiser disse que toda mudança gera alguma resistência, mas que a aceitação é ampla. 

Professor Issur Koch (PP) contou que, há alguns dias, levou seu filho na UPA do Centro. “Meu veículo ficou uma hora e quinze a mais do tempo do cartão. Meu carro poderia ter sido guinchado, mas eu estava cuidando de um caso de saúde. Existe alguma previsão para essas situações?” Kaiser ponderou que ainda não se havia pensado em casos como esse. “Hoje, não temos uma solução.” O vereador perguntou também se nessa arrecadação de R$ 1 milhão estão contabilizadas também as multas. Kaiser disse que não, que contam-se apenas as vendas de cartão. Lucas disse que o valor de  multas não fica todo no Município. “Não se pode dizer que multas são para aaumentar a arrecadação.”

Patrícia Beck (PTB) sugeriu que o departamento jurídico esclareça a população sobre a questão do guincho. Ela perguntou ainda se a Comur calculou o prejuízo com o não pagamento da Faixa Nobre por parte dos usuários. Kaiser disse não ter esses valores, mas que poder ser facilmente apurados.

Por fim, Cassel voltou a perguntar como é feito o controle dos 10 minutos. “Os nossos fiscais trabalham com anotações internas. Se nosso fiscal acionar a Guarda Municipal, a Guarda tem a obrigação de aguardar ali os 10 minutos. Pois o nosso fiscal não tem fé pública.” 

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo em

www.flickr.com/photos/camaramunicipaldenovohamburgo

Assista à TV Câmara no YouTube em www.youtube.com/user/TVCamaraNH

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh