23/03/2010 - Preservação de recursos hídricos em foco na Câmara

O Dia do Rio dos Sinos (17 de março) e o Dia Mundial da Água (22 de março) foram o tema de pronunciamentos na sessão desta terça-feira, 23. O pedido para que o assunto fosse tratado durante o expediente foi feito pela Comissão de Meio Ambiente, formada por Matias Martins (presidente), Luiz Carlos Schenlrte (secretário) e Gilberto Koch (relator).

Problemas e esperança
"Nos chama a atenção que mais 97% da água é salgada. Outros 2% são geleiras. Apenas 1% é própria para consumo, mas desse 1% ainda tem uma parte subterrânea. Estimativas indicam que em menos de 30 anos haverá escassez de água", afirmou Matias. "Assusta também que o Brasil seja campeão de desperdício, com ligações clandestinas e vazamentos. Aqui no Rio Grande do Sul, temos o Aquífero Guarani. Mas a água deve ser ofertada em condições ideais de consumo. Quando isso não ocorre, temos a transmissão de doenças."

O vereador questionou se, depois desse relato, ainda é possível comemorar o Dia da Água e o Dia do Rio dos Sinos. "Acho que sim, pois há coisas boas acontecendo. Até o final do mandato do atual prefeito, deveremos ter mais de 80% do nosso esgoto tratado, por exemplo."

Quadro assustador
A ambientalista Dione Morais, presidente do Movimento Ecológico SOS Rio dos Sinos, falou aos presentes. Ela apresentou dados referentes ao Rio dos Sinos, além de sugestões sobre como mudar o quadro desanimador. "O Sinos abastece mais de 1,3 milhão de pessoas, e tem como característica principal o alto grau de poluição", disse.

"Os arroios são os grandes responsáveis pela poluição do rio, especialmente pelos dejetos jogados neles", afirmou Dione. Segundo ela, o arroio Pampa, por exemplo, tem características assustadoras, como falta de oxigênio e muitos coliformes fecais.

"Além disso, há a ação irresponsável de empresas que não cumprem a legislação. Vemos as águas de arroios mudarem de cor por causa disso. Ficam vermelhas, azuis, marrons, esbranquiçadas." A impermeabilidade do solo urbano é outro problema. "A água acaba escoando para arroios, que transbordam, enquanto os lençóis freáticos diminuem", frisou Dione.

A ambientalista salientou que nem os banhados estão sendo poupados. "Neles, a carga poluidora é diluída por vegetação, e há espécies animais. Por isso, são importantes perto de grandes centros urbanos, purificando e oxigenando o ar."

O movimento realiza, desde 2007, mutirões de limpeza de arroios. O grande objetivo, explicou Dione, é a conscientização. "A reação da natureza será sentida pela coletividade. Todos somos responsáveis."

Ação do homem
O coordenador de produção da Companhia Municipal de Saneamento (Comusa), Carlos Augusto Nascimento, representando o diretor-geral, Arnaldo Dutra, também falou sobre o Rio dos Sinos. "Para pensar no rio, temos de pensar a Bacia Hidrográfica. E também temos de pensá-lo como algo vivo, com os peixes, as algas e as árvores", apontou. "Nós pensamos muito em nos proporcionar conforto e não olhamos para o ambiente."

Nascimento mostrou imagens do Sinos, como sua nascente, onde as águas são límpidas. "Mas, logo abaixo, o homem já está presente. A produção rural é muito forte. Nesses locais, a vegetação que protege o rio foi reduzida. As águas recebem hidrogênio e fósforo dos adubos, além das fezes dos animais. No trecho médio, para a produção de arroz, também é retirada muita água, e há locais onde não há nenhuma árvore."

Nos centros urbanos, Nascimento destacou o papel dos arroios, que acabam sendo chamados de valões. "Eles são nossa responsabilidade. Toda vez que damos descarga nos banheiros, estamos contribuindo com a poluição." Ele ainda chamou a atenção para o papel das indústrias. "Mas hoje é mais fácil controlar."

O coordenador citou uma pesquisa feita pelo Jornal NH em 2006. Uma das pergunta foi: "O que você faz para preservar o Rio dos Sinos". Entre as respostas, nenhuma sobre o esgoto doméstico. "As pessoas não sabem sobre o tratamento." Outra foi sobre uma taxa para ajudar a preservar o rio. "Muitos acharam ruim. É uma inversão de valores. Um estudo diz que cada dólar investido em tratamento reduz em quatro dólares os gastos hospitalares."

Nascimento citou projetos de tratamento de esgoto da Comusa – que devem, até o final deste ano, ser postos em prática.

Ações da prefeitura
A educadora ambiental Solange Manica, representando a Secretaria Municipal de Educação, lembrou que, mesmo quase duas décadas após a criação do Dia Mundial da Água, a sociedade ainda vê imagens de destruição e poluição.

Ela citou trabalhos da secretaria realizados nas escolas e em locais como o Centro Ambiental. "Nós fizemos, no segundo semestre de 2009, uma sondagem das ações desenvolvidas nas escolas, e fizemos uma reflexão em cima disso. Observamos que o trabalho da reciclagem dos resíduos, compostagem, horta e arborização urbana estão fortes", disse. "Mas o que nos chamou a atenção é a lacuna relacionada aos recursos hídricos. São projetos e atividades que ficaram em baixa nos últimos tempos. Precisamos avançar muito, arregaçar as mangas e fazer acontecer ações concretas relacionadas aos 18 arroios de nossa cidade."

No ano passado, afirmou Solange, já ocorreu o plantio de mudas perto de arroios, o que deverá ter continuidade. E estão sendo implantados eco pontos para recolhimento de óleos saturados. "Uma pesquisa aponta que em Novo Hamburgo sobram 80 toneladas de óleo saturado por mês." Ela distribuiu folhetos sobre o recolhimento deste dejeto, e citou outros projetos relacionados às águas que estão sendo realizados – ou serão em breve. "Também propomos que cada escola realize uma auditoria ambiental."

Participação
Participaram da sessão alunos e professores das escolas Bela Adormecida, Vereador Arnaldo Reinhardt, Adolfina Diefenthäler, Senador Salgado Filho, Helena Canho Sampaio, Monteiro Lobato, Floriano Peixoto, Imperatriz Leopoldina, Presidente Hermes da Fonseca, Hugo Engelmann, Nilo Peçanha, São João, Castelo Branco, Negrinho do Pastoreio, Irmã Valéria, Dr. Wolfram Metzler e Santa Catarina, além de representantes do Centro Ambiental e do Sinprof.

História
O dia 17 de março foi escolhido para homenagear o Rio dos Sinos por ser a data da criação do Comitê de Preservação, Gerenciamento e Pesquisa da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, o primeiro comitê de bacia de rios de domínio do Estado a ser instituído no território nacional. O dia foi estabelecido pela Lei Estadual 12.171/2004, de autoria de deputada estadual Floriza dos Santos, e faz parte do calendário de eventos do Estado.

Essa lei também estabelece que o símbolo da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos é o peixe dourado (Salminus maxillosus), que atua como um bioindicador de qualidade das águas.

O Dia Mundial da Água – 22 de março – foi criado durante a Eco 92 e implantado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da resolução A/RES/47/193 de 22 de fevereiro de 1993. O objetivo é aumentar a consciência das pessoas em todo o planeta sobre a importância de se preservar este recurso. Todo ano é marcado por um tema diferente, e o de 2010 é a qualidade da água, fundamental para um mundo saudável.

Conheça a Declaração Universal dos Direitos da Água, redigido pela ONU
Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.