Prefeitura poderá ter que entregar anualmente relatório sobre ensino à Câmara

De acordo com a proposta, os indicadores educacionais a ser utilizados como parâmetros do relatório são: alfabetização; matrícula e evasão escolar; taxa de distorção idade/série; docentes; programas; rendimento escolar; valores investidos durante o ano na infraestrutura das escolas; e porcentagem e valores específicos destinados à educação. Emenda de Raul Cassel (PMDB), também aprovada, acrescenta a capacitação dos docentes à lista de indicadores.

Na justificativa, o autor destaca que o objetivo é possibilitar que a Câmara tenha condições de mapear a política educacional do Município, traçando, assim, pontos falhos e buscando a resolução dos problemas existentes.

Vista

Nesta sessão, Patrícia Beck (PTB) pediu 10 dias de vista para o PL nº 83/2013, de sua autoria, que cria o Festival Cultural Estudantil.