Prefeitura poderá ter que entregar anualmente relatório sobre ensino à Câmara

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
09/07/2013 - O Poder Executivo poderá ser obrigado a entregar ao Legislativo, todos os anos, um relatório com indicadores da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 74/2013, de Professor Issur Koch (PP), que prevê esta medida, foi aprovado em primeiro turno nesta terça, 9.

De acordo com a proposta, os indicadores educacionais a ser utilizados como parâmetros do relatório são: alfabetização; matrícula e evasão escolar; taxa de distorção idade/série; docentes; programas; rendimento escolar; valores investidos durante o ano na infraestrutura das escolas; e porcentagem e valores específicos destinados à educação. Emenda de Raul Cassel (PMDB), também aprovada, acrescenta a capacitação dos docentes à lista de indicadores.

Na justificativa, o autor destaca que o objetivo é possibilitar que a Câmara tenha condições de mapear a política educacional do Município, traçando, assim, pontos falhos e buscando a resolução dos problemas existentes.

Vista

Nesta sessão, Patrícia Beck (PTB) pediu 10 dias de vista para o PL nº 83/2013, de sua autoria, que cria o Festival Cultural Estudantil.