Prefeitura poderá doar equipamentos de informática a entidades
por tatianelopes
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última modificação
16/10/2020 20h02
19/12/2013 – A Prefeitura poderá doar a outros entes públicos, inclusive autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, bem como a entidades de interesse social
filantrópicas e sem fins lucrativos, os bens móveis, inclusive equipamentos de informática e eletroeletrônicos, que, comprovadamente, forem considerados inservíveis, antieconômicos ou ociosos. É o que prevê o Projeto de Lei nº 186/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno em sessão extraodrinária realizada nesta quinta-feira, 19. A entrega deverá ser realizada mediante Termo de Doação.
A justificativa da proposta destaca que, desta forma, desonera-se o Município da guarda e zelo de bens que não lhe servem mais. Sergio Hanich (PMDB) questionou como serão selecionadas as entidades para receber as doações. O presidente da Casa, Antonio Lucas (PDT), esclareceu que é possível fazer um ofício à Prefeitura.