Prefeito destaca dificuldades econômicas em sua fala na Câmara

Lauermann afirmou que o repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado para Novo Hamburgo em janeiro e fevereiro de 2014 foi de cerca de R$ 12 milhões e, em janeiro e fevereiro 2016, de R$ 11 milhões – uma queda significativa, mesmo sem considerar a inflação no período, disse. Segundo o prefeito, outros repasses também vêm sendo reduzidos. “Sentimos a queda na receita, o elemento central para o conjunto das ações de todas as administrações.” Já o gasto em algumas áreas aumentou: o liquidado na saúde em 2013 chegou a R$ 141 milhões e, em 2015, R$ 179 milhões, exemplificou. “Continuaremos num esforço para a manutenção de todos os serviços e todas as obras que estão em execução. Mas não faremos nenhuma proposta de aumento de impostos.”

Saúde

O prefeito destacou que o número de consultas nas unidades básicas foi, em 2014, 377 mil, e em 2015, 390. A UPA realizou, em 2014, 73 mil atendimentos e, em 2015, 77 mil. Já no Pronto Atendimento foram 70 mil em 2014 e 72 mil em 2015. O hospital também vem sendo cada vez mais procurado e, além dos hamburguenses, são atendidas pessoas das cidades vizinhas. “Somos uma das poucas cidades que teve o seu hospital conquistando a residência multiprofissional.” Lauermann também comemorou os indicadores de parto normal na casa de saúde. E salientou que a UPA do Centro, que está sendo construída, deverá ter um centro de especialidades e odontológico.

Segurança

Os índices de criminalidade do Estado vêm aumentado nos últimos anos, especialmente devido à venda de drogas, apontou o prefeito. “Quanto a isso, nós contratamos e ampliamos o atendimento para o processo de tratamento e recuperação de dependentes químicos.” Outro problema é o roubo e furto de veículos, seguido de pedido de resgate ao proprietário. “Temos um árduo caminho de inteligência e investigação para que se possa chegar no comando do grupo ou dos grupos que desencadeiam esses processos.” O investimento na polícia comunitária é uma das iniciativas para reverter essa situação, assim como a ampliação do quadro da Guarda Municipal, frisou. “Tirando a Capital, é a maior Guarda Municipal do Estado, e é a mais efetiva.”

Regularização fundiária e educação

Lauermann citou ainda melhorias na infraestrutura das vilas Palmeira e Kipling. “Estamos fazendo regularização fundiária. É garantia para as famílias estarem finalmente livres do despejo.” Ele falou ainda sobre a construção de pontes. Sobre a educação, afirmou que a nota de Novo Hamburgo vem subindo, e que o Executivo está se empenhando na busca de verbas federais para a construção de novas escolas. Por fim, ele comemorou o fato de a cidade estar atraindo novas empresas.

Perguntas dos vereadores

Depois da apresentação dos dados pelo prefeito, os vereadores fizeram uma série de questionamentos. Raul Cassel (PMDB) perguntou por que o secretariado de Novo Hamburgo não contempla muitos nomes locais. “Será que as pessoas daqui não têm essa capacidade? Estamos aqui com pessoas que pouco conhecem a cidade.” O parlamentar perguntou também qual o projeto para cirurgias eletivas e sobre a inoperância da secretaria da Agricultura em Lomba Grande, cujo prédio estaria sem condições de uso. E, ainda, sobre a Fenac do Futuro, que não teria saído do papel. “E por que não saiu ainda a licitação do transporte público?”

Gerson Peteffi perguntou por que ainda não começaram as negociações da reposição do funcionalismo público. “Falta contato, a porta aberta, o diálogo, o sentar à mesa.” Ele disse que algumas professoras denunciaram que o aporte para merenda nas escolas municipais está diminuindo. “E há um clamor da comunidade de Lomba Grande, pois as estradas estão muito ruins.” Por fim, ele perguntou sobre a falta de médicos no posto do bairro Rincão.

Patrícia Beck (PPS) perguntou sobre o acúmulo de função no Hospital Municipal e também pediu explicações sobre a falta de cirurgias eletivas. Segundo ela, a construção anexo 2 do hospital estava prevista no orçamento de 2015, com R$ 11 milhões. “Não encontrei esse valor no orçamento de 2016.” A vereadora também perguntou sobre o pagamento da dívida da Fundação de Saúde Pública. “Por que se deixou chegar aos quase R$ 13 milhões de débito?” E a que custo se mantém o índice de parto normal, citando um caso de morte de bebê pela demora no procedimento. Por fim, Patrícia disse que há muitos problemas no tratamento dos dependentes químicos. “E o hospital está colocando os dependentes químicos bem na frente das mulheres que acabaram de ganhar bebê.”

Professor Issur Koch (PP) perguntou sobre o problema na estrutura dos prédios de várias instituições de ensino públicas. “A população se mobilizou, mas apenas 25% das obras aprovadas no orçamento participativo foram entregues à população. E tem escola pedindo troca de telhas, reforma de muro e reforma na rede elétrica. O senhor concorda que reformas básicas assim devam ser votadas? Se a escola do lado pedir um pula-pula e tiver mais votos, vai ganhar?” O vereador também lamentou a situação do patrimônio cultural, como o parque Floresta Imperial, e questionou a necessidade de investimentos em publicidade de página inteira. “Em um único dia foram investidos R$ 38 mil.”

Enfermeiro Vilmar (PDT) disse que o prefeito também fez muitas coisas boas para a cidade. “Existem muitas pessoas que falam muito bem do nosso hospital, que foram muito bem atendidas.” Ele perguntou se os funcionários da saúde correm o risco de ter seus salários parcelados e qual a previsão da inauguração da segunda UPA. “Peço uma atenção especial ao Centro de Marcação de Consultas. E tem a possibilidade de aumentar o número de consultas de oncologia no Hospital Regina?”

Sergio Hanich (PMDB) perguntou sobre o uso de diversas verbas, como os R$ 500 mil para a ponte do Jaguari, e criticou o departamento de esgotos da Prefeitura. Inspetor Luz, também peemedebista, criticou a política de segurança atual, como o cercamento eletrônico. “E o que irá acrescentar à segurança o observatório”, questionou. “E por que foi perdida a verba de R$ 250 mil de emenda parlamentar? Faltou projeto? Adequação?” Ele pediu que o prefeito explicasse o que é “segurança cidadã”, e perguntou qual o aumento no índice das cirurgias eletivas.

Roger Corrêa (PCdoB) destacou, entre diversas conquistas dos últimos anos, a Praça da Juventude. “Como está o andamento do Centro de Iniciação do Esporte? E em que pé anda a reforma do Parcão?” Fufa Azevedo (PT) lembrou que foi um dos lançadores do projeto Fenac do Futuro, e que, devido ao atual momento econômico, foram feitas algumas adequações. Mesmo assim, segundo ele, estão sendo batidos os recordes de lucro, entre outros. O vereador pediu para o prefeito confirmar a informação de que o efetivo da Brigada Militar para Novo Hamburgo foi drasticamente reduzido. “E é verdade que temos queda na arrecadação, mas não queda no serviço?”

Enio Brizola (PT) perguntou o que a secretaria de Saúde vem fazendo para manter o serviço do hospital em funcionamento, já que há vários hospitais fechando no Estado, e como está o programa de policiamento comunitário. Cristiano Coller (Rede) pediu uma atenção especial para Lomba Grande, principalmente às estradas, e perguntou sobre o projeto do ônibus da saúde. Naasom Luciano (PTB) pediu que o prefeito comentasse a respeito de uma verba aprovada pela Câmara de R$ 26 milhões para a pavimentação de ruas. “Como está o investimento na pavimentação?”

Cassel perguntou ainda por que a ciclovia não foi regularizada, e por que o entorno do trem está abandonado.

O presidente da Casa, Antonio Lucas (PDT), ponderou que muitas coisas ainda não estão boas, mas outras melhoraram bastante os últimos anos.

Respostas do prefeito

Sobre a segurança, Lauermann disse que as guardas municipais estão reivindicando acesso a sistemas da polícia civil, e que a segurança cidadã tem como base o fornecimento de informações por parte da população. “Este é o período mais grave na história de Novo Hamburgo no número de servidores da área”, adicionou. Sobre a emenda parlamentar, explicou que a prefeitura discordou da avaliação do Ministério da Justiça sobre sua aplicação. Já o entorno do trem, segundo ele, é da alçada da Trensurb e do Ministério das Cidades.

Sobre a licitação do transporte coletivo, afirmou que há muitas dúvidas sobre jurisprudência, mas que o processo será lançado. Ele salientou ainda que é preciso desenvolver uma política de subsídios.

Sobre a saúde, disse que os atendimentos foram ampliados, e que muitas pessoas de outros locais são atendidas aqui, mesmo não havendo a contratualização. De acordo com Lauermann, o valor pago para a oncologia foi duplicado e confirmou que o hospital tem, sim, dívidas com fornecedores. “E continuamos trabalhando para que haja liberação para o anexo do hospital. Com a crise financeira, o governo federal não liberou todos os recursos.”

O prefeito disse que a lei determina quem pode receber alimentação escolar. “Temos uma alimentação de qualidade, com acompanhamento de nutricionista. Avançamos muito no número de crianças que recebem uma refeição.” Ele apontou que há carência de recursos, por isso as prioridades são debatidas com a comunidade.

Lauermann reconheceu que é preciso melhorar as estradas em Lomba Grande, e apontou que a Fenac se transformou para melhor nos últimos anos. Sobre o desenvolvimento de espaços industriais, contou a briga da Prefeitura com uma empresa que queria vender uma área pública que havia sido cedida para ela.

Sobre o gasto com mídia, pediu que fosse comparado com todos os períodos. “Nós gastamos menos, em relação à média histórica.” Issur perguntou novamente se o prefeito acha necessário investir tanto em publicidade. O prefeito disse que os dados que o vereador tem estão incorretos, e que é fácil encontrar os números certos.

Por fim, Lauermann ressaltou a importância de cobrar investimentos federais e estaduais no Município, e questionou a política de concessão de serviços como distribuição e energia elétrica.