Praças de alimentação poderão ter de oferecer espaços exclusivos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência

por melissa — última modificação 16/10/2020 20h02
07/12/2015 – Praças de alimentação de centros comerciais, supermercados e shoppings poderão ter de disponibilizar ao menos 5% de assentos para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e acompanhadas por crianças de colo. É o que prevê o Projeto de Lei nº 63/2015, de Jorge Tatsch (PPS), aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 7. De acordo com a proposta, os espaços exclusivos deverão ser posicionados em local de fácil acesso e distribuídos de modo a não ensejar isolamento ou discriminação de seus usuários.
Praças de alimentação poderão ter de oferecer espaços exclusivos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência

Na justificativa, o vereador destaca que, segundo o Censo 2010, disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% da população brasileira declarou ter algum tipo de deficiência. Além disso, 10,8% de toda a população brasileira pode ser enquadrada na categoria de idoso (mais de 60 anos).

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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