Portal da Câmara obtém destaque em artigo científico
No artigo "PORTAIS ELETRÔNICOS DE ÓRGÃOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS COMO INSTRUMENTOS PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA: Um estudo sobre websites de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS", Ana Lucilia, graduanda em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS, utiliza um modelo de análise para compreender de que forma é disponibilizada a informação produzida pelos Legislativos municipais e como se dá o exercício da democracia no âmbito regional.
A análise foi realizada durante o mês de outubro de 2016, e concentrou-se nos seguintes pontos: (a) Disponibilização de informações básicas ao público mais amplo; (b) Estrutura do processo decisório, incluindo informações sobre a Mesa Diretora, as Comissões Permanentes e Temporárias e o Plenário; (c) Recrutamento de agentes políticos, perfil de Vereadores e bancadas; (d) Processo decisório propriamente dito; (e) Modalidades de interação vertical com o público; e (f) Informações básicas sobre a estrutura administrativa da Casa Legislativa.
Em comparação aos demais portais, Ana Lucilia concluiu que o da Câmara Municipal de Novo Hamburgo apresentou o melhor desempenho. “Relativamente ao website da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, pode-se perceber a qualidade diferenciada de organização. Destaque para a variável ‘Mapa do Site’, a única efetivamente funcional dentre as páginas avaliadas”. Outro ponto que a autora destaca é a disponibilização de um Glossário de Termos Parlamentares. “Os órgãos do Poder Legislativo utilizam-se de uma linguagem muitas vezes longe do alcance do cidadão médio, o que pode tornar a informação ininteligível, mesmo que disponibilizada pelos portais eletrônicos. Dentre as páginas avaliadas, a de Novo Hamburgo foi a única a disponibilizar tal ferramenta”.
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