Plenário aprova Orçamento de mais de R$ 1 bilhão e nove emendas
Conforme o Art. 2°, a receita total e despesa total são estimadas em R$ 1.033.006.677,00, dos quais R$ 804.173.677,00 são recursos do tesouro e R$ 262.793.000,00 são de outras fontes, de órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.
A vereadora Patrícia Beck (PTB) afirmou que o Orçamento é uma das maiores obrigações da casa legislativa. Ela acrescentou que a Câmara é justamente eleita para fiscalizar e contribuir com a peça orçamentária, mas lamentou que emendas suas sequer tenham ido à votação, por motivos formais, citando as propostas de melhorias na sala vermelha do Hospital Municipal e a contratação de cirurgias eletivas. Da tribuna, Patrícia disse que sonha com o dia em que prefeito e secretário da Fazenda se reúnam com os vereadores para fazer o Orçamento.
1° bloco de emendas
Os vereadores foram favoráveis, exceto Naasom Luciano (PT), às nove emendas de Sergio Hanich -Serjão (PMDB), Inspetor Luz (PMDB), Raul Cassel (PMDB), Gerson Peteffi (PSDB) e Professor Issur Koch (PP).
Naasom explicou porque é contrário à apresentação de emendas ao Orçamento. "É um entendimento que tenho mediante a leitura da Constituição", afirmou. Para ele, essa responsabilidade cabe ao Prefeito. Ele salientou que, apesar de seu pensamento, respeita a posição dos demais vereadores.
2° bloco de emendas
Por sua vez, 21 emendas da vereadora Patrícia Beck (PTB) foram rejeitadas. O placar foi sete votos contrários e seis favoráveis. Antonio Lucas (PDT), Fufa Azevedo (PT), Cristiano Coller (PDT), Enio Brizola (PT), Jorge Tatsch (PPS), Naasom Luciano (PT) e Roger Corrêa (PCdoB) votaram não. Foram favoráveis Issur Koch, Gerson Peteffi, Jorge Luz, Patrícia Beck, Raul Cassel e Sergio Hanich.
A apreciação da peça orçamentária e dos dois blocos de emendas foi precedida de duas reuniões, uma da base de governo e outra do secretário da Fazenda, Roque Werlang, com os parlamentares de oposição. Nesse último debate, foi definida em comum acordo a retirada de uma série de emendas.
Emendas mantidas
Das 31 emendas de Serjão, foram mantidas pelo próprio parlamentar duas sugestões, as de n° 46 e 83. O vereador Inspetor Luz (PMDB) levou à Plenário às emendas n° 6 e 7, abrindo mão de outras seis. Cassel, por sua vez, preservou as emendas n° 52 e 53, retirando as 10 restantes. Peteffi sustentou a permanência das emendas 32 e 33; descartando seis, enquanto Issur manteve a de n° 61, eliminando outras duas propostas.
Os autores das emendas falaram sobre suas sugestões ao Orçamento. Cassel disse que manteve emenda que trata de projeto para controle de proliferação de animais de rua, solicitação que, segundo ele, foi encaminhada por diversas entidades. Também propôs a elaboração de projeto para a construção de ciclovia – ciclofaixa, na avenida Victor Hugo Kunz, da avenida Nicolau Becker até a rua Ícaro. Peteffi apresentou emenda que prevê a construção de duas UBSs, uma no Jardim Mauá e outra no Ideal, e o asfaltamento da rua Abílio José de Mello (Lomba Grande). Luz apontou como de maior premência emendas que tratam do recapeamento asfáltico das ruas Capitão Montanha, no bairro Guarani, e San Marino, no bairro Operário. Segundo ele, as vias estão intransitáveis. Issur manteve a emenda destinando recursos para o Coro Meninas Cantoras de Novo Hamburgo. Mesmo retirando duas emendas sobre o tema, o parlamentar do PP apontou escolas que deveriam receber recursos urgentemente para a sua manutenção, entre elas, a EMEI Joaninha e a EMEF Vereador João Brizola.
Legislação do orçamento
De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores. O artigo 99 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o projeto de orçamento anual, após a apreciação pelo Poder Legislativo, deverá ser encaminhado para sanção até 15 de dezembro de cada ano.