PL permitirá abertura da rua Arnaldo Reis e o alargamento da rua Santa Teresa
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 20h02
23/05/2013 - Com a aprovação do Projeto de Lei nº 45/2013, o Município foi autorizado a receber em doação parte de um imóvel de propriedade de Himaco Hidráulicos e Máquinas - Indústria e Comércio Ltda. O objetivo é prolongar a rua Arnaldo dos Reis e alargar a rua Santa Tereza. A rua Arnaldo dos Reis ligará a Dr. Simões Lopes com a Santa Tereza, ao norte, tendo em vista o grande comprimento da quadra.
Assim, o Município fica isento de indenização futura, e as áreas já ficam livres para, a qualquer momento, serem executadas as obras e a implantação da infraestrutura necessária à abertura e ao alargamento das ruas. De acordo com a proposta, analisada em primeiro turno nesta quinta-feira, 23, a doação que trata a presente Lei não extingue nem reduz a dívida que a doadora. O imóvel está matriculado sob o nº 84.760 no Registro de Imóveis desta comarca.
Esse projeto será votado em segundo turno em sessão extraordinária a ser realizada amanhã, dia 24, às 9h.