PL autoriza permuta de imóveis entre Município e empresas para ampliação de escola

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h02
21/10/2015 – O Projeto de Lei nº 70/2015, do Executivo, que autoriza a permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade de Panther Transportes Ltda. e Alligator Transportes Ltda., foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 21. A proposta estava em vista por cinco dias a pedido de Patrícia Beck (PTB). O objetivo da permuta é possibilitar a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Aldo Pohlmann.
PL autoriza permuta de imóveis entre Município e empresas para ampliação de escola

A área do Município é um terreno situado no bairro Primavera, no quarteirão formado pelas ruas Epitácio Pessoa, Tupy, Emancipação e pela BR-116, com uma área de 1.416,62 metros quadrados. O imóvel da Panther Transportes Ltda. e Alligator Transportes Ltda. fica no bairro Industrial, no quarteirão formado pelas ruas Sinimbu, Rodrigues Alves, Panambi e pelas avenidas Pedro Adams Filho, Sete de Setembro e Nações Unidas.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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