Orçamento para 2017 prevê mais de R$ 1 bilhão em receitas e despesas
Emendas
Os vereadores apresentaram, ao todo, 86 emendas, que foram aprovadas em bloco. A de número 69, assinada pela Mesa Diretora deste ano – Antonio Lucas (PDT/presidente), Roger Corrêa (PCdoB/vice), Enio Brizola (PT/1° secretário) e Cristiano Coller (Rede/2° secretário) – apenas corrige um equívoco na redação original do projeto relativa ao orçamento da Câmara.
Gerson Peteffi (PMDB) é autor de seis, entre elas a que prevê R$ 300 mil para o calçamento ou a pavimentação da estrada Astrogildo Nogueira do Amaral, que liga a estrada Affonso Strack, em Lomba Grande, à Comunidade de São Jacó.
Jorge Tatsch (PCdoB) apresentou oito, sendo que uma prevê saneamento básico para a rua Terra Nossa, no bairro Santo Afonso.
Sergio Hanich (PMDB) sugeriu 30 mudanças e retirou duas. Ele espera, entre outras coisas, que R$ 250 mil sejam investidos na implantação de uma farmácia comunitária 24 horas junto à UPA em Canudos.
Professor Issur Koch (PP), autor de 16, busca a destinação de R$ 350 mil para a Sociedade dos Amigos da Fundação Scheffel.
A emenda que trata da transferência de R$ 186 mil a instituições privadas sem fins lucrativos é de Cristiano Coller (Rede).
A utilização de R$ 200 mil para a construção de uma ciclovia ou ciclofaixa na avenida Victor Hugo Kunz, da avenida Nicolau Becker até a rua Ícaro, é uma das 10 alterações feitas por Raul Cassel (PMDB).
Das seis sugestões de Enio Brizola (PT), destaca-se a pavimentação asfáltica do itinerário da linha de ônibus Parque Liberato; trecho I – da rua Pedro José Luiz de Sá até a rua das Quaresmeiras; trecho II – da rua das Quaresmeiras até a rua Itaimbezinho; e trecho III – da rua Itaibezinho até a rua Taim.
Por fim, Inspetor Luz (PMDB) é autor de oito emendas, sendo que uma delas destina R$ 150 mil para o início das obras de uma delegacia no bairro Santo Afonso.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
Legislação do orçamento
De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores. O artigo 99 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o projeto de orçamento anual, após a apreciação pelo Poder Legislativo, deverá ser encaminhados para sanção até 15 de dezembro de cada ano.
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