Orçamento para 2016 será de mais de R$ 1 bilhão

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
23/11/2015 - Nesta segunda, 23, primeira sessão plenária sem a transmissão da TV Câmara NH, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei n° 116/2015, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Conforme o Art. 2°, a receita total e despesa total são estimadas em R$ 1.033.006.677,00, dos quais R$ 804.173.677,00 são recursos do tesouro e R$ 262.793.000,00 são de outras fontes, de órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. A matéria, apreciada sem as emendas, recebeu votos contrários de Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP) e Raul Cassel (PMDB). O PL n° 116/2015 será votado em segundo turno na quarta-feira, 25.
Orçamento para 2016 será de mais de R$ 1 bilhão

Antes da votação, o vereador Naasom Luciano (PT), relator da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento, disse que foi verificado que algumas das 86 emendas apresentadas não estavam formatadas da maneira correta. Ele afirmou que será dado um prazo até quarta-feira, às 13h, para que as correções sejam feitas. Por isso, sugeriu que a apreciação das emendas fosse adiada para a segunda votação, dia 25. 

Segundo Naasom, o Regimento Interno e a Lei Orgânica são omissos quanto aos procedimentos técnicos para a elaboração das emendas. Fufa Azevedo (PT), presidente da Comissão, acrescentou que o grupo deliberou para que os vereadores tivessem uma segunda oportunidade de apresentar as sugestões ao Orçamento em vez de simplesmente bloqueá-las. Na votação do requerimento, Patrícia e Issur foram contrários. A vereadora, então, encaminhou pedido de vista de um dia para a votação do PL, que foi rejeitado por oito votos a seis.    

 

Votos contrários 

Segundo Issur, seu voto foi de protesto já que os parlamentares não puderam votar as emendas na apreciação em primeiro turno. "Precisamos de mais respeito. Os vereadores estão se humilhando para conseguir algo que é para o bem comum", disse o parlamentar. 

 

Cassel disse que quer saber o que realmente foi realizado com o Orçamento do ano passado. A respeito da formatação das emendas, o vereador sugeriu a realização de um curso ou de um manual os orientações sobre o tema. De acordo com ele, todo ano esse problema se repete, apesar de os parlamentares seguirem as regras apontadas pela Casa para a confecção do material. 

 

Patrícia Beck disse que gostaria de saber qual é a origem de R$ 300 milhões a mais no Orçamento deste ano. Ela lamentou que os vereadores sequer possam apresentar emendas. 

 

Emendas

A matéria começou a tramitar na casa legislativa no dia 4 de novembro. Ao todo, foram apresentadas 86 emendas: Sergio Hanich – Serjão (PMDB) fez 31 emendas; Raul Cassel (PMDB), 12 emendas; Gerson Peteffi (PSDB), oito emendas; Patrícia Beck (PTB), 23 emendas; Inspetor Luz (PMDB), nove emendas, retirando posteriormente a de número 5; e Issur Koch (PP), três emendas.

 

Patrícia Beck foi a primeira a utilizar a tribuna na discussão do PL. "Estamos votando a cidade de Novo Hamburgo no ano que vem. A apreciação do Orçamento é uma das maiores responsabilidades dos vereadores. Essa é uma das maiores possibilidades que o cidadão tem para contribuir com a sua cidade", acrescentou. A parlamentar comentou que entre suas sugestões estava a destinação de 3 milhões para cirurgias eletivas e de recursos para a construção de uma capela mortuária no bairro São Jorge.  

Professor Issur Koch afirmou que apresentou três emendas (41, 42, 61). "Peguei 1% do Orçamento e fiz emendas destinando recursos para escolas do ensino infantil e fundamental. Minha emenda foi simbólica para mostrar que as escolas precisam de atenção. Peço manutenção das escolas municipais. Elas precisam de atenção. Não adianta construirmos instituições novas, se as antigas estão com condições precárias", declarou. O vereador criticou ainda o fato de um delegado do OP ter mais força que um vereador.

Sergio Hanich se comprometeu que  abrirá mão de 25 emendas se algumas forem contempladas, como a destinação de R$ 80 mil para as crianças e jovens que representam Novo Hamburgo em eventos externos. De acordo com ele, essa emenda é prioridade, assim como as melhorias na farmácia comunitária do Centro, colocação de toldo no pronto-atendimento, reparos na praça da Helmuth Heldt, para atender os moradores da Getúlio Vargas e da Kipling. 


Legislação do Orçamento

De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores. O artigo 99 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o projeto de orçamento anual, após a apreciação pelo Poder Legislativo, deverá ser encaminhado para sanção até 15 de dezembro de cada ano.