- Orçamento de R$ 707 milhões para 2012 é aprovado
O Projeto de Lei nº 125/2011, do Executivo, que estima o Orçamento do Município para 2012 em R$ 707.158.000,00, foi aprovado por unanimidade em segundo turno nesta terça-feira, 6. Desse montante, R$ 532.851.000,00 são recursos do tesouro; e R$ 174.307.000,00, de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta.
Principais receitas (valores arredondados)
Transferências da União (incluindo Fundo de Participação dos Municípios) – R$ 146,3 milhões
Transferências do Estado (incluindo ICMS) – R$ 120 milhões
Operações de crédito – R$ 88,9 milhões
Serviços (incluindo Comusa) – R$ 69 milhões
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – R$ 42,5 milhões
Contribuições – R$ 37,3 milhões
Iluminação pública (CIP) – R$ 28 milhões
Aplicação financeira – R$ 25 milhões
Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$ 23 milhões
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – R$ 11,8 milhões
Taxas – R$ 11 milhões
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – R$ 9 milhões
Gastos por órgãos e secretarias (valores arredondados)
Secretaria de Educação e Desporto – R$ 134,6 milhões
Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde – R$ 111,1 milhões
Comusa – R$ 99,7 milhões
Instituto de Previdência e Assistência Social – R$ 82,8 milhões
Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos – R$ 60,1 milhões
Secretaria de Habitação – R$ 37 milhões
Secretaria da Fazenda – R$ 25,4 milhões
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – R$ 24,2 milhões
Secretaria de Meio Ambiente – R$ 24 milhões
Reserva de contingência – Ipasem – R$ 19,3 milhões
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – R$ 16,8 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Social – R$ 16,7 milhões
Câmara de Vereadores – R$ 11 milhões
Unidade Executora Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID – R$ 9,7 milhões
Gabinete do Prefeito – R$ 7,5 milhões
Secretaria de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital – R$ 5,2 milhões
Secretaria de Cultura – R$ 4,3 milhões
Reserva de contingência – Comusa – R$ 4 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Rural – R$ 3,8 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo – R$ 3,2 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – R$ 3,2 milhões
Reserva de contingência – PMNH – R$ 1,9 milhões
Secretaria Geral de Governo e Relações Comunitárias – R$ 1,2 milhões
Debates
O líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), destacou que, no documento, estão previstas novas escolas e unidades de saúde, além da reforma do centro de cultura. “E mais de 40 obras discutidas no orçamento participativo.”
O líder da oposição, Raul Cassel (PMDB), falou sobre a não realização do que estava previsto no orçamento do ano passado. “Muitas das demandas não foram concretizadas. Mesmo que seja uma peça indicativa, não pode ser ficção.” Sobre as emendas, apontou que os vereadores também têm representatividade.
O presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), reiterou que muito do previsto para 2011 não foi cumprido. “Mas governo deve ter tido algum motivo”, disse. O vereador destacou, também, a importância da participação dos vereadores na elaboração do orçamento. “Esse é o direito que a gente busca. Apresentamos sugestões da comunidade.”
Alex Rönnau (PT) frisou a importância da participação popular na administração do Município. E, segundo ele, as emendas apresentadas poderiam ser incompatíveis com o orçamento. “Não podemos colocar o doce na boca da população para depois ter que tirar.”
Jesus Martins (PTB) disse que, no momento em que foram eleitos, os vereadores devem ajudar a construir as propostas para o município. Ele ponderou que apenas uma pequena parte do orçamento é decidida através do orçamento participativo. E disse que uma de suas indicações – implantação farmácias populares em bairros – não custaria nada à cidade, já que a verba vem do governo federal.
Os vereadores também têm o dever de fazer suas reivindicações, pois é a comunidade que nos pede”, afirmou Luiz Carlos Schenlrte (PMDB). Ele pediu ao secretário de Governo, Roque Werlang, que estava presente, que considerasse acrescentar as sugestões dos vereadores no orçamento para o próximo ano.
Emendas rejeitadas
Os vereadores apresentaram, na primeira votação, realizada na quinta-feira, 85 emendas. Naquela ocasião, 21 foram retiradas e as 64 restantes, rejeitadas. Hoje, Raul Cassel (PMDB) retirou uma de suas propostas, e mais uma vez as sugestões que permaneceram na pauta (63) não conseguiram o número de votos para ser aprovadas. Foram quatro votos a favor das sugestões e sete contra – de Alex Rönnau (PT), Antonio Lucas (PDT), Carmen Ries (PT), Gilberto Koch (PT), Ito Luciano (PMDB), Matias Martins (PT) e Volnei Campagnoni (PCdoB).
As 24 emendas apreciadas de Raul Cassel (PMDB) incluíam asfaltamento da Estrada do Walahai, a criação de um centro de referência para a prática do atletismo e de um núcleo com programa de prevenção à prostituição infantil. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) buscava, através de suas nove propostas, a criação de um lar de amparo ao idoso, a construção de galerias no arroio Sanga Funda e o capeamento asfáltico de diversas vias, entre outras melhorias.
Sergio Hanich (PMDB) apresentou 15 sugestões, como uma área de lazer na rua Helmuth Heldt, a construção de uma EMEI na vila Kippling e a duplicação da rua Bartolomeu de Gusmão. Entre as 13 de Jesus Maciel (PTB) estavam as farmácias populares nos bairros Canudos e Santo Afonso, melhorias nos loteamentos Coonovest e São José II e programa banda larga para todos. Leonardo Hoff (PP) propôs o aumento da meta de pavimentação para 100.000 metros quadrados. Gerson Peteffi (PSDB) e Hoff assinaram juntos uma pela construção de uma UBS no bairro Jardim Mauá.
06/12/2011