Orçamento de 2015 é aprovado em primeiro turno

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h02
03/12/2014 – Na sessão desta quarta-feira, 3, os vereadores aprovaram em primeiro turno por unanimidade o orçamento municipal para 2015 (Projeto de Lei nº 128/2014, do Executivo). A proposta estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal. A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 982.254.837,00, dos quais R$ 779.099.837,00 são recursos do tesouro e R$ 203.155.000,00, de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta. A despesa também é fixada em R$ 982.254.837,00, e será realizada segundo a discriminação que consta dos quadros anexos.
Orçamento de 2015 é aprovado em primeiro turno

Emendas

Ao todo, os vereadores apresentaram 124 emendas. Entre as nove sugestões de Gerson Peteffi (PSDB), destaca-se a criação de três unidades móveis de saúde com consultórios médicos e odontológico, no valor de R$ 500 mil. Inspetor Luz (PMDB) também apresentou nove, como a destinação de R$ 75 mil para a construção de prédio para a Delegacia de Polícia no bairro Santo Afonso, em área cedida pelo governo do Estado.

Sergio Hanich (PMDB) apresentou 33 emendas, incluindo R$ 300 mil para construção de um lar para idosos. Entre as 30 de Patrícia Beck (PTB), consta a aquisição e implantação de extravasador de águas no valor de R$ 1,3 milhão para escoar eventuais excessos acumulados na bacia do arroio Peri.

Raul Cassel (PMDB) apresentou 23 sugestões, como a implantação de uma clínica de fisioterapia municipal, estimada em R$ 200 mil. Enfermeiro Vilmar (PR) é autor de duas emendas, sendo uma delas o repasse de R$ 5 mil ao Atlético Clube Veterano, para manutenção do Projeto Social Crianças do Veterano.

Luiz Fernando Farias (PT) pede a concessão de R$ 10 mil para o coro Meninas Cantoras de Novo Hamburgo. Roger Corrêa (PCdoB) aponta que é preciso destinar R$ 10 mil para o Diretório Central dos Estudantes da Feevale, para custeio do Circuito Cultural Universitário. Cristiano Coller (PDT) sugere repasse de R$ 10 mil para a Associação Esportiva e Cultural Golden Fighters, e Naasom Luciano (PT), o mesmo valor para o CTG Essência da Tradição.

Professor Issur Koch (PP) é autor de 10 emendas, como a que destina R$ 2 milhões para a criação de uma unidade de pronto atendimento com consultórios médicos e odontológico no Jardim Mauá. Fufa Azevedo (PT), autor de duas emendas, indica o repasse de R$ 5 mil para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Hamburgo (Apae). Por fim, Antonio Lucas (PDT), também autor de duas emendas, busca a transferência de R$ 5 mil para a Sociedade Esportiva Vila Nova.

Votação das emendas

Os vereadores decidiram apreciar nesta quarta apenas 85 das 124 emendas (5, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 67, 78, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 113, 114, 115, 119, 120, 121, 122, 123 e 124). Elas foram aprovadas por sete votos a seis. Votaram contra Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR), Fufa Azevedo (PT), Luiz Fernando Farias (PT) e Roger Corrêa (PCdoB).

Patrícia Beck (PTB), presidente da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, explicou que o grupo de trabalho analisou com cuidado todas as sugestões e decidiu pedir alterações em alguns dos textos (emendas 1, 2, 3, 4, 7, 9, 21, 34, 35, 57, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 86, 90, 92, 95, 98, 109, 111, 112, 116, 117 e 118). As emendas que apresentaram problemas podem ser refeitas por seus autores até sexta-feira e votadas na próxima semana, quando o PL nº 128/2014 será apreciado em segundo turno.

Legislação do orçamento

De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores. O artigo 99 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o projeto de orçamento anual, após a apreciação pelo Poder Legislativo, deverá ser encaminhados para sanção até 15 de dezembro de cada ano.