- Ônibus: mantido veto ao cartão para crianças

O veto integral ao Projeto de Lei 67/2010 foi mantido na sessão desta quinta-feira, 4. Foram sete votos contrários e cinco favoráveis ao veto, mas para derrubá-lo seria preciso maioria absoluta de votos – ou seja, a maioria dos 14 vereadores (o que seriam oito votos).

No texto, o prefeito argumentou que a proposta de Sergio Hanich (PMDB) – isentando as crianças com até seis anos incompletos do pagamento de passagem nos ônibus da cidade e criando um cartão de transporte inteligente para os pequenos, evitando que eles precisem passar por baixo da roleta – representa invasão da competência reservada ao Executivo, violando o princípio da independência e harmonia entre os poderes.

O texto do veto também salienta que o PL 67/2010 não apresenta estudo prévio de impacto tarifário. Segundo o prefeito, era necessário apontar quantos usuários seriam beneficiados com a proposta, e também o quanto isso custaria aos outros passageiros. Além disso, os custos da implantação do cartão inteligente não foram apresentados.

Debate
Antes da votação, Serjão pediu que os vereadores derrubassem o veto. "É inadmissível ver crianças passando por baixo das roletas. Elas se sujam e correm o risco de se machucar de forma séria", destacou. "É uma grande humilhação. Até o Conselho Tutelar deveria se empenhar contra isso." O peemedebista frisou que o número de pessoas beneficiadas com a gratuidade prevista no projeto seria muito pequeno – por isso, não seria preciso apresentar cálculos.

Serjão disse que não busca o mérito do projeto. "A Prefeitura poderia apresentar uma proposta parecida. O que não quero é continuar vendo as crianças passando por essa situação. Fui motorista de ônibus, sei como é." Ele também convidou todos os vereadores a assinarem o PL com ele.

O líder do governo, Gilberto Koch (PT), reiterou que o PL era inconstitucional. Ele sugeriu a Serjão fazer uma indicação ao Executivo, para que o tema seja novamente debatido na Casa.

Volnei Campagnoni (PCdoB) disse ser contra o veto, e lembrou que debate similar já ocorreu com relação aos idosos. No fim, ressaltou, a ideia do cartão para a terceira idade foi implantado pelas empresas. "Mas quando se fala em transporte público de Novo Hamburgo, se fala em um dos piores da região. Esse projeto é importante, sim. As crianças precisam de melhor acesso."

Raul Cassel (PMDB) foi à tribuna com parecer jurídico da Casa, que concluiu pela improcedência do veto, em mãos. "Não procede a justificativa do veto. Isto porque, ao contrário do alegado, não haverá aumento de despesas, tampouco invasão de competência. O PL tão somente alterou, e não inovou, a legislação atual relativa à isenção de pagamento de passagens em transporte coletivo (LM 31/1996) no que toca à idade de isenção do pagamento", leu.

O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), salientou que o projeto apenas regulamenta a legislação já existente, afirmando que uma pessoa com seis anos incompleto tem ainda cinco anos – idade já prevista para isenção. "Hoje, na prática, só têm isenção crianças com até quatro anos."

Ricardo Ritter – Ica (PDT) disse que votará a favor do veto, mas o problema pode ser corrigido em breve. "Reconheço a necessidade de fazer essa modificação."

04/11/2010